Imóveis da União vão virar moradia para famílias com renda de até 5 salários mínimos; entenda
Governo quer destinar terrenos e imóveis para locação, financiamento ou habitação subsidiada
Sem conseguir dar andamento a novos empreendimentos imobiliários voltados à habitação social, seja pelo modelo subsidiado - que já não existe mais - ou por meio de investimentos privados e financiamentos, o governo federal agora começa a disponibilizar mais de 750 mil imóveis da União para serem transformados em moradias a famílias com renda de até cinco salários mínimos. Nomeada como programa Aproxima, a inciativa dará protagonismo aos municípios na escolha de imóveis que estejam desocupados e poderá ajudar cidades como o Recife a povoarem seus degradados centros.
De acordo com o governo federal, o programa Aproxima busca reduzir "os custos com a produção de moradias populares". Terrenos da União que não estejam sendo usados poderão ser oferecidos por meio de licitação realizada pelas prefeituras e pelo Distrito Federal, que também ficarão com a responsabilidade de selecionar e indicar as famílias beneficiárias.
Ainda segundo o governo, não há uma definição para o modelo licitatório, que poderá contemplar tanto o modelo de construção para ocupação subsidiada, a locação social ou o financiamento dos imóveis a serem ocupados.
Diferente do Minha Casa Minha Vida e também do Casa Verde e Amarela, há restrição para que os imóveis estejam dentro do perímetro urbano consolidado, onde há malha viária, oferta de serviços e infraestrutura.
Os terrenos da União a serem classificados para o programa também devem ter no mínimo 10 m². Além da habitação social, o novo programa vai possibilitar, em um mesmo empreendimento, a realização de projetos que promovam o seu uso econômico, tais como a construção de shoppings, estacionamentos e estabelecimentos de prestação de serviços, fomentando a área ocupada, o que permite o maior interesse da iniciativa privada no erguimento de novas moradias nessas áreas.
Embora seja abrangente a famílias com até renda de até 5 salários mínimos, o governo diz que a prioridade serão as pessoas que se enquadram nas faixas 1 e 2 do Casa Verde e Amarela, rendas até R$ 2,5 mil ou R$ 4 mil, respectivamente.
Os imóveis ou terrenos da União precisam ainda estar desocupados ou subutilizados, não terem proposta de aquisição e estarem sob o domínio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
"Este programa tem uma grande inovação, porque traz junto a iniciativa privada, que será a responsável por apresentar propostas de exploração das áreas públicas como contrapartida à disponibilização de unidades habitacionais”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.
Durante o lançamento, foi divulgada a portaria de chamamento aos municípios e ao Distrito Federal para indicação de terrenos federais a serem utilizados no Programa Aproxima. A solicitação deve seguir os critérios da Portaria Nº 3.723, de 27 de abril de 2022, e ser feita mediante preenchimento do formulário "Indicação de Imóvel para o Programa Aproxima", no site do Patrimônio.
O requerimento leva até 90 dias corridos para ser analisado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que se manifestará por intermédio do seu site. A lista de imóveis também ficará disponível no portal.