PREVIDÊNCIA

INSS: cancelamento de benefícios indevidos precisa ser feito em 150 dias; entenda

Tribunal de Contas da União quer também que INSS impeça pagamento acima do teto de R$ 39 mil

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Lucas Moraes

Publicado em 27/06/2022 às 21:58
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta atendimento presencial nas agências.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta atendimento presencial nas agências. - Tomaz Silva/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve criar, em 150 dias, rotinas eficazes para impedir a concessão de benefícios previdenciários a pessoas falecidas e o pagamento de valores superiores ao teto de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 39 mil, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma auditoria financeira do TCU no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) apontou que mais de 8,5 mil benefícios previdenciários foram pagos a pessoas falecidas em 2021.

O INSS também deve apurar a responsabilidade dos cartórios que enviarem informações de óbitos fora do prazo legal ou incompletas. 

O Tribunal de Contas da União determinou, ainda, que o INSS inclua no manual do Sistema de Pagamento de Benefícios (Sispagben), o fluxo das atividades a serem adotadas para resolução dos problemas encontrados na folha de pagamento de benefícios.

O INSS paga mensalmente mais de 36 milhões de benefícios previdenciários.


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