SENADO

Votação da PEC dos combustíveis é adiada para esta quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para a sessão desta quinta-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis

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Amanda Azevedo

Publicado em 29/06/2022 às 23:13 | Atualizado em 29/06/2022 às 23:15
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Plenário do Senado nesta quarta-feira (29)
Plenário do Senado nesta quarta-feira (29) - Waldemir Barreto/Agência Senado

Da Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para a sessão desta quinta-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis no Brasil. Após várias manifestações de senadores, Pacheco entendeu como mais adequado o adiamento da votação da PEC dos Combustíveis.

“Me parece, pelos pronunciamentos, que todos concordam com as medidas que estão sendo colocadas, desde que haja uma segurança em relação a não se tratar de um cheque em branco que seja a expressão pura de irresponsabilidade fiscal, o que não faríamos no Senado Federal”, disse o presidente da casa.

“Mas, de fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um ou dois dias, para que tenhamos segurança do texto, eu acho absolutamente apropriado”, acrescentou Pacheco.

Inicialmente, seria votada nesta quarta (29) a PEC 16, com propostas do governo para compensar os estados pela redução do ICMS sobre o diesel. Por fim, foi ao plenário a PEC 1, que já previa várias medidas propostas e até então estava estacionada no Senado por falta de apoio do governo. Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol.

Nesta quarta (29), ainda pela manhã, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), concluiu e apresentou relatório, detalhando as propostas. Entre elas, está o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses.

Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

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