Em um mês, a demanda reprimida do Auxílio Brasil cresceu 115% em Pernambuco. O número porcentual evidencia o avanço da miséria no Estado, assim como em outros entes federativos do País, e a contínua e crescente demanda por programas assistenciais para a garantia de alguma renda. A necessidade deixa às claras o porquê de senadores votarem quase que em unanimidade pela aprovação da PEC 1/2022, nesta quinta-feira (30), liberando R$ 41,2 bilhões para o governo federal gastar a três meses das eleições. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os meses de março e abril deste ano, a fila de espera pelo Auxílio Brasil saltou de 30.458 famílias para 65.442 famílias em todo o Estado.

O recorte diz respeito aos procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativas aos processos de Averiguação e Revisão Cadastral 2022 do programa, tendo o cronograma dos processos de averiguação e revisão cadastral 2022 iniciados em março de 2022. 

Em todo o País, a demanda chega aos 2,7 milhões de famílias. Isso fez com que os senadores buscassem por, sendo ano eleitoral, criticar Jair Bolsonaro (PL), mas aprovar a PEC, liberando o gasto de R$ 41,2 bilhões foram do teto de gastos e da regra de ouro, sendo R$ 26 bilhões para o Auxílio Brasil. 

Entretanto, o levantamento da Confederação Nacional dos Municípios aponta que, mais do que dinheiro, o governo federal precisará de eficiência. 

No ano de 2021, segundo dados do portal Sagi/MC, coletados pela CNM, o País contava com cerca de
25 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único, sendo que dessas pouco mais de 19 milhões apresentavam perfil para receber a transferência de renda (famílias beneficiárias mais a demanda reprimida).

Ou seja, 76% das famílias brasileiras inscritas no Cadastro Único deveriam receber a transferência de renda do Programa Bolsa Família (PBF); no entanto, pouco mais de 16,6 milhões compunham o rol de beneficiários, uma defasagem de cerca de 26%.

Já no mês de novembro de 2021, o Cecad apresenta dados que indicam que aproximadamente 17,6 milhões de famílias tinham perfil para estar no PBF, no entanto, apenas 14,5 recebiam a transferência de renda, uma defasagem de 19%.

Em comparação com o mês de julho, há uma queda de mais de 2 milhões de beneficiários. O mês apresenta ainda uma demanda reprimida total de mais de 3,1 milhões de famílias, e em relação ao mês de julho esse aumento foi de mais de 773 mil famílias.

Logo em seguida, no ano de 2022, a provisão de transferência de renda via Auxílio Brasil (PAB) aumenta
significativamente, saindo dos 14,5 milhões para os 17,5 milhões de famílias beneficiárias.

Um dado que requer atenção, segundo a CNM, é que, em julho de 2021, para zerar a fila do PBF, o governo deveria prover o benefício a 19,1 milhões de famílias, e em novembro esse número cai para 17,6 milhões de famílias, com uma diferença de 2,1 milhões. Já em janeiro de 2022, uma fila zerada significaria 18 milhões de famílias beneficiadas, e em fevereiro pouco mais de 19 milhões de famílias.

"Inicialmente supõe-se uma relação com auxílio emergencial; porém o auxílio teve seu início em abril de 2020 e término em outubro de 2021, e novembro de 2021 marca a migração entre um programa e outro".

Se considerada novamente as famílias beneficiárias e a demanda reprimida, o ideal era que, no mês de abril, o programa realizasse a transferência de renda para 20.851.383 milhões de famílias; contudo, o programa apresenta estagnação na provisão dos benefícios, não saindo da casa dos 18 milhões.

"Nota-se que o mês em que o programa atinge um grande número de famílias beneficiadas, 18.063 milhões (abril), é também o mês em que a demanda reprimida salta, crescendo 113% em relação ao mês anterior. O programa segue provendo novos acessos, porém em uma velocidade desproporcional à demanda", aponta o estudo. 

Apenas o mês de fevereiro apresenta uma concessão mais significativa, em que o programa chega a prover a transferência de renda para 451.362 mil novas famílias em relação ao mês anterior. Todavia, essa provisão vem diminuindo, sendo o mês de março o que concentra o menor número, pouco mais de 4 mil novos benefícios.

Quando é levado em conta o cenário por pessoa apta a receber o recurso, a quantidade também só é superada no período de novembro do ano passado, ocasião em que 6,3 milhões de cidadãos aguardavam o auxílio ante 5,3 milhões em abril deste ano.

Nordeste e Pernambuco com longa fila de espera pelo Auxílio Brasil 

Dentro do universo de demanda reprimida, o Nordeste segue sendo a segunda pior região em número de famílias na fila de espera. Por aqui, são 963 mil de famílias que continuavam à espera do benefício até o mês de abril.

Somente em Pernambuco, o mês de abril representou 65.442 mil famílias à espera do Auxílio Brasil. O Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social) já mostrou que Pernambuco ocupa o quarto pior lugar no ranking de pobreza do Brasil, com 50,32% dos habitantes com renda per capita abaixo de R$ 497 mensais no ano passado.

Ainda segundo a CNM, a autorização para o pagamento do PAB em 2022 chegou a R$ 89,8 bilhões, mas foram efetivamente pagos R$ 44,2 bilhões. Isso corresponde a apenas 49,3% do total autorizado sendo pago até o mês de abril deste ano. Agora, o governo se prepara para a liberação de mais dinheiro. 

A execução orçamentária total do ano de 2021 não foi suficiente para garantir a proteção social às mais de 3 milhões de famílias, sendo definida como demanda reprimida do programa, correspondendo a mais de 6 milhões de pessoas.

Já em 2022, após as alterações do programa, o orçamento autorizado aumentou mais de 5 vezes o valor em relação ao autorizado no ano de 2021. 

Como o governo federal gastou nos seis primeiros meses do ano o total de R$ 44,2 bilhões, ou uma média R$ 7,3 bilhões/mês para arcar com o programa Auxílio Brasil, e até o momento foram beneficiadas 18,1 milhões de famílias, estima-se que de julho a dezembro de 2022 - sem considerar um aumento para R$ 600 - o gasto médio mensal seria de R$ 8,63 bilhões para zerar a fila de espera no País.

O valor é 17% maior do que o observado na média de janeiro a junho, em que o governo gastou em média R$ 7,38 bilhões por mês para arcar com os custos do programa.

Para zerar a fila de famílias à espera do benefício, o governo federal deve gastar o total de R$ 96 bilhões, ou seja, com o orçamento de R$ 89,8 bilhões teria um déficit de R$ 6,2 bilhões para dar conta da fila que se formava até o mês de abril.