PISO SALARIAL ENFERMAGEM: "Problema é saber quem vai pagar", diz presidente do Sindicato dos Hospitais Privados de Pernambuco
PL 2564, que institui o piso salarial enfermagem, foi sancionado na quinta-feira (4) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro
O presidente do Sindhospe (Sindicato dos Hospitais Privados de Pernambuco), George Trigueiro, demonstrou preocupação com o pagamento do piso salarial enfermagem.
O projeto de lei 2564, que institui o piso nacional da enfermagem, foi sancionado na quinta-feira (4) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
A agora lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, estabelece o Piso da Enfermagem, com salários de R$ 4.750 para os enfermeiros, de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.
Em entrevista ao programa "Passando a Limpo", da Rádio Jornal, George Trigueiro parabenizou a categoria pela conquista do piso salarial enfermagem, mas criticou a falta de planejamento na aprovação do PL.
"Faltou um estudo mais profundo de onde virá o custeio desse piso salarial (...) Os hospitais privados ou vão fechar ou não sei como vai ser o funcionamento. [O piso da enfermagem] é justo, relevante, merecem, não só esses três profissionais, como toda a categoria da saúde, mas deveria haver uma fonte de custeio", declarou.
George Trigueiro ainda comentou uma das propostas apresentadas por parlamentares - ainda não aprovada - para custear o piso, que prevê a desoneração da folha de pagamento dos serviços de saúde.
"Se fala em desoneração da folha, se você desonerar a folha total de uma instituição privada, nem 30 a 50% desse aumento vai ser impactado na folha atual", afirmou.
Questionado sobre quando o piso será repassado para a enfermagem, George Trigueiro disse:
"A princípio, está em vigor a lei. Mas como o Congresso tem até 30 dias para derrubar o veto [ao reajuste anual pelo INPC], isso fica teoricamente, vamos dizer assim, 'sub judice'. Mas até 5 de setembro, se não houver algum movimento de dizer de onde vem a fonte de custeio... Vai ser colocado na folha, saber quem vai pagar, esse é que é o problema".
Lei do piso da enfermagem já está em vigor
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a partir da sanção do projeto de lei, os acordos individuais e os acordos, contratos e convenções coletivas firmados pela iniciativa privada deverão respeitar o piso salarial da enfermagem, "sendo considerada ilegal e ilícita a sua desconsideração ou supressão".
A preocupação do presidente do Sindhospe com o piso salarial enfermagem é a mesma de prefeitos ao redor do Brasil. Para o serviço público, o impacto fiscal do piso é estimado em R$ 16 bilhões.
A emenda constitucional nº 124, que fixou o piso salarial enfermagem na Constituição Federal, aponta que a União, os Estados e os municípios terão até o fim do exercício financeiro em que o PL for sancionado para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.
Então, como o projeto de lei 2564 foi sancionado em 2022, até o fim deste ano os salários dos profissionais da enfermagem devem ser pagos com o reajuste na rede pública de saúde.