FIM DO IPVA? Entenda propostas para acabar com a cobrança do IPVA, analisadas pelo Senado
Propostas que tratam do fim da cobrança do IPVA estão em tramitação no Senado
Duas propostas para acabar com a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estão em tramitação no Senado Federal.
Tratam-se de sugestões legislativas. A sugestão de número 50/2019, sobre o fim da cobrança do IPVA, foi proposta por um cidadão identificado como Ewerton Carlos Silvano.
Ele pede o fim da cobrança do IPVA "devido ao alto custo de tributo e impostos que já são cobrados em produtos automotivos e combustíveis".
O autor da ideia afirma ainda que "o governo deveria incentivar a renovação da frota, garantindo mais segurança e tecnologia".
As sugestões legislativas, como a do fim da cobrança do IPVA, começam como ideias legislativas, que podem ser enviadas por qualquer cidadão ao Senado.
O intuito é que as ideias sirvam para criar novas leis ou alterar legislações já existentes.
Quando recebe 20 mil apoios, a ideia se torna sugestão, e passa a ser debatida pelos senadores. A sugestão do fim do IPVA obteve 20.867 apoios até 1º de dezembro de 2019.
Assim, o fim da cobrança do IPVA foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e está em tramitação.
Em 11 de março de 2020, o senador Paulo Paim - presidente da comissão - foi designado como relator.
No entanto, a sugestão legislativa para acabar com o IPVA segue na mesma situação, segundo a última atualização feita na página da matéria.
Uma outra sugestão legislativa, de número 42/2019, propõe o fim do IPVA anual para imposto veicular na aquisição do veículo. O objetivo é o "equilíbrio social ao evitar vários pagamentos".
"Ao transformar IPVA em imposto cobrado só na aquisição do bem, evita-se as cobranças intermináveis sobre o cidadão", diz o autor, identificado como "Você em Foco".
Com 23.116 apoios, esta sugestão também está em tramitação na CDH, com relatoria do senador Fabiano Contarato.
A última atualização ocorreu em 30 de julho de 2021, para que Contarato emitisse relatório.
Como enviar uma ideia legislativa?
Para enviar uma ideia legislativa, basta se cadastrar no e-Cidadania, do Senado Federal, e acessar a página das ideias legislativas.
De acordo com o site do Senado, 38 ideias legislativas já foram transformadas em projeto de lei ou PEC (Proposta de Emenda à Constituição).