IPVA para motos: confira quando a isenção passa a valer para motocicletas de até 170 cilindradas
Senado Federal promulgou resolução que prevê a isenção. Decisão, no entanto, é dos Estados. Pernambuco ainda não tem posicionamento
O Senado Federal promulgou a resolução que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A medida, entretanto, só entrará em vigor nacionalmente a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Além disso, a decisão de isentar ou não as motos é dos Estados. A resolução não é impositiva, ou seja, valerá de acordo com cada gestão estadual. O governo de Pernambuco informou que ainda não tem estudos sobre uma possível isenção. Ou seja, não sabe se irá isentar o IPVA para as motos emplacadas no Estado.
A resolução, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/7).
A aprovação da isenção deixou o setor de segurança viária em alerta porque os motociclistas seguem sendo as principais vítimas do trânsito brasileiro, gerando um alto custo para a saúde pública.
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E a preocupação tem razão. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades - segundo dados de fevereiro deste ano.
Os modelos de até 170 cilindradas, beneficiados com a isenção, inclusive, são os mais usados para atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo. Essa popularidade da cilindrada, aliás, foi o argumento do autor do projeto, o senador senador Chico Rodrigues (União-RR).
O projeto original contemplava apenas motocicletas de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que o limite deveria ser ampliado para abranger corretamente as motocicletas de baixa cilindrada, chegando às de 170 cilindradas.
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CUSTO DA ISENÇÃO DE IPVA PARA AS MOTOS
Além da perda de arrecadação para os Estado, a isenção de IPVA deverá estimular o uso das motos, gerando um impacto ainda maior na saúde pública - onde 60% dos leitos são ocupados por vítimas dos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se diz). E, desse percentual, mais da metade são de motoqueiros e passageiros de motos.
Dados de instituições que calculam o impacto das mortes no trânsito na economia e saúde brasileiras, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da ONU, e a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária apontam o estrago das motocicletas.
Em 2019, segundo dados divulgados no fim de 2020 pelo Ministério da Saúde, morreram 31.945 pessoas no trânsito brasileiro. O número é apenas 2% menor que o registrado em 2018, ano em que foram 32.655 óbitos.
E, desse total, as maiores vítimas nas vias e rodovias do Brasil foram os motociclistas: 11.435 mortos. E a maioria entre 20 e 29 anos. Somente em Pernambuco, as mortes e ferimentos de motoqueiros geram um custo anual de R$ 3 bilhões, valor que representa metade do custo de todas as vítimas do trânsito.