Governador eleito de Pernambuco receberá de Paulo Câmara caixa com dinheiro e contas equilibradas, mas herdará pacote de obras inacabadas
Balanço do segundo quadrimestre de 2022 mostra um Estado com superávit contábil com capacidade de tomar empréstimo, com baixo endividamento e com controle de gasto com pessoal
O novo governador ou governadora de Pernambuco vai encontrar o Estado com as contas públicas equilibradas e com capacidade de executar um grande plano de investimentos nos próximos 4 anos.
Quando se despedir do Palácio do Campo das Princesas, Paulo Câmara (PSB) deixará para o sucessor uma condição que ele mesmo não usufruiu nas suas gestões. Em contrapartida, deixa um pacote de obras inacabadas e um enorme déficit socioeconômico.
O balanço do segundo quadrimestre de 2022, apresentado à imprensa nesta quarta-feira (28), pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, mostra um Estado com superávit contábil (sobra positiva da diferença entre receita e despesa), com capacidade de tomar empréstimo, com baixo endividamento e com controle de gasto com pessoal.
Padilha explica que foi necessário realizar um ajuste fiscal e que só a partir de 2021 e em 2022 foi possível realizar grandes investimentos.
"O ajuste fiscal que eu conduzi começou em janeiro de 2019 e se encerrou em janeiro de 2021. Não se faz ajuste fiscal em seis, sete meses. Nós passamos dois anos trabalhando nisso. Em 2021, a gente já investiu muito, pagou muitas dívidas de fornecedores e reduziu restos a pagar", diz o secretário.
Herança de Eduardo Campos
Governador de Pernambuco por duas gestões (2007–2014), Eduardo Campos, precisou fazer pesados investimentos para acompanhar a implantação de projetos estruturadores em Pernambuco, a exemplo da Refinaria Abreu e Lima, dos estaleiros e de outros projetos. Os empréstimos que captou para tocar obras de infraestrutura ou para aplicar em contrapartidas deixaram restos a pagar que resvalaram no governo Paulo Câmara.
Em 2019, o saldo a pagar chegou a R$ 449 milhões. "Em 2022, caiu para R$ 141 milhões, sendo o menor valor em uma série histórica de 30 anos", comemora. Naquele mesmo ano, a dívida consolidada líquida alcançou R$ 13,2 bilhões.
"Também vamos deixar o governo com o menor endividamento da história do Estado. No segundo quadrimestre, a razão entre a despesa e a receita corrente líquida foi de 21,4%, enquanto o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Social (LRF) é de 200% da RCL", explica Padilha.
Se por um lado, o baixo endividamento é um indicativo de que o Estado tem espaço para se endividar, por outro, aponta que está investindo pouco com operações de crédito. Foi o que aconteceu com a administração Paulo Câmara.
Com o ajuste fiscal em andamento, a orientação do secretário da Fazenda era de que não se desse nenhuma ordem de serviço sem que tivesse dinheiro (de recurso próprio ou de operação de crédito) no caixa para a obra. "Isso era feito para evitar que a obra parasse, por exemplo, e se contraísse uma dívida", observa.
O ajuste fiscal explica o baixo investimento realizado pela gestão Paulo Câmara nos últimos anos. Enquanto nos últimos anos dos governos Eduardo Campos (2013 e 2014), os investimentos foram de R$ 3,8 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente, nas duas administrações do atual governador não saíram da casa de R$ 1 bilhão, oscilando entre R$ 1,0 bilhão e R$ 1,6 bilhão.
A baixa taxa de investimento sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) vai fazer o governador eleito herdar uma lista de obras de infraestrutura inacabadas. Para citar algumas estão as adutoras, que distribuiriam a água da Transposição do São Francisco, as barragens para conter as chuvas na Mata Sul, o Arco Metropolitano e várias obras de estradas, o avanço do saneamento básico e tantas outras.
A falta de alinhamento político entre Paulo Câmara e o presidente Jair Bolsonaro também atrapalhou a chegada das receitas de convênios. Os valores foram irrisórios nos últimos quatro anos, nunca tendo saído da casa de R$ 100 milhões. Em 2022, ano eleitoral, o valor triplicou para R$ 338 milhões, ainda assim, muito inferior à média recebida nos governos do PT de R$ 1 bilhão.
Décio Padilha explica que a transformação nas contas do Estado aconteceu graças ao ajuste fiscal, que permitiu uma queda nas despesas de custeio e a possibilidade de tomar empréstimo com o aval da União. Isso é importante porque para quem financia o recurso a operação é sem risco, uma vez que o governo brasileiro assume.
Essa condição de tomar empréstimo foi garantida no ano passado, quando o Tesouro Nacional promoveu Pernambuco da categoria de Capacidade de Pagamento (Capag) C para B. "Também promovemos um corte de custeio de R$ 1,4 bilhão em 2021, reduzindo despesas com locação de veículos, imóveis, diárias, consultorias, mão de obra terceirizada, contratos e outras", enumera.
Com o novo status de capacidade de pagamento, as previsões para os próximos dois anos são positivas e Pernambuco terá capacidade de captar recursos por meio de empréstimos de até R$ 7,45 bilhões, gerando investimentos na área de infraestrutura.
O controle de despesas com pessoal também é comemorado pelo secretário da Fazenda. O custo com a folha do Poder Executivo está em 39,59%, bem confortável em relação ao limite máximo de 49%. A do governo em geral, incluindo os demais poderes está em 47,6%, com limite geral de 60%.