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AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA: parcela de R$ 1.200 é PAGA HOJE (14/10)? Veja como receber o auxílio permanente para mãe solteira

Veja quem tem direito ao Auxílio Permanente de R$ 1.200 e saiba mais sobre o auxílio mãe solteira

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Maria Clara Batista

Publicado em 14/10/2022 às 12:19 | Atualizado em 14/10/2022 às 12:36
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Muitos beneficiários têm dúvidas sobre o Auxílio Permanente para Mãe Solteira. No entanto, ainda faltam algumas etapas para aprovação e liberação do benefício no valor de R$ 1.200.

Veja quem tem direito ao Auxílio Permanente.

MÃE SOLTEIRA COM CARTEIRA ASSINADA RECEBE AUXÍLIO PERMANENTE?

O Auxílio Permanente foi proposto no ano de 2020 pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF), por meio de um projeto de lei.

Uma dúvida comum é se mães solteiras que trabalham formalmente podem receber o Auxílio Permanente. Veja o que é preciso para ter direito ao benefício:

  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Não ter companheiro ou cônjuge;
  • Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
  • Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
  • Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
  • Não possuir emprego com carteira de trabalho;
  • Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.

Desse modo, mulheres autônomas - registradas como microempreendedoras individuais -, bem como desempregadas poderão receber o benefício.

AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira, chegando à Comissão de Seguridade Social e Família.

Agora, o projeto aguarda aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.

Ou seja, o projeto ainda não foi completamente aprovado e não será pago nesta sexta-feira (14).

Após a aprovação, ele seguirá para o Senado Federal e será analisado. Em seguida, deve ser sancionado pelo presidente da República.

Depois disso, será necessário aguardar 15 dias úteis para o auxílio ser aprovado e começar a ser pago.

COMO SE CADASTRAR NO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

Não foram divulgadas informações oficiais sobre o cadastro do Auxílio mãe solteira, mas o esperado é que o benefício seja pago a mães inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Isso porque a plataforma é utilizada para o pagamento de outros benefícios, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Emergencial.

Dessa maneira, é importante manter os dados atualizados no CadÚnico para participar do processo de triagem realizado pelo Ministério da Cidadania.

 

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