A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 27,094 bilhões em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União para pagamento de auxílios sociais, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás.

O texto segue para análise do Senado.

A MP viabilizou a concessão dos benefícios depois que o Congresso aprovou e promulgou a proposta de emenda à Constituição que ampliou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e criou novos benefícios.

Os recursos também foram usados para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.

AUXÍLIO EM 2023

A equipe de transição do governo Lula (PT) tem na mesa mais uma opção para conseguir pagar o Auxílio Brasil (Bolsa Família) em 2023. Além das possibilidades de PEC e orçamento extraordinário, abre-se agora o caminho para pagar o auxílio de R$ 600 (+ R$ 150 para famílias com crianças até seis anos) por meio do judiciário. 

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que seria adotada por Lula após a posse. A PEC foi anunciada na quinta-feira (3), como solução para dar a Lula uma licença para gastar fora do teto de gastos.

Criticada e dependente de muitas costuras com o Congresso, a equipe avalia aceitar uma sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) e abrir um crédito extraordinário - fora do teto de gastos - para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro e outras despesas de interesse do novo governo. O chamado "waiver" (licença para gastar) tem batido nos R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista.