INSS: AUMENTO DA APOSENTADORIA pode ser decidido nesta quarta-feira (24); entenda a REVISÃO DA VIDA TODA
A proposta da Revisão da Vida Toda, que trata da revisão das aposentadorias de aposentados e pensionistas do INSS, irá novamente ao Supremo Tribunal Federal
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve maioria favorável ao direito de aposentados e pensionistas do INSS à chamada Revisão da Vida Toda.
A proposta consiste em uma ação judicial que trata do cálculo de contribuições que constituem as aposentadorias e pensões, visando solucionar o problema da possível "desatualização" referente ao tempo de vida do contribuinte.
Confira nesta matéria no que consiste a Revisão da Vida Toda e as implicações acerca revisão das aposentadorias de aposentados e pensionistas do INSS, que deve ir novamente a julgamento no STF nesta quarta-feira (23).
QUEM TERÁ DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?
A ação da Revisão da Vida Toda será válida para aposentados e pensionistas do INSS que estejam sob as seguintes condições:
- Aposentados há, no mínimo, 10 anos, antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019).
- Ter aposentadoria concedida com base nas regras da Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual (L9.876/99).
REVISÃO DA VIDA TODA VOLTARÁ AO STF
A partir da Revisão da Vida Toda, os trabalhadores aposentados e pensionistas do INSS passariam a ter o direito de exigir que todas as suas contribuições ao longo da vida, incluindo as anteriores à criação do Plano Real (1994), fossem acrescentadas ao cálculo do salário.
Já tendo sido pauta no Supremo em março, conforme mencionado, a proposta da Revisão da Vida Toda deve voltar ao STF nesta quarta-feira (23), após pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques ante sdo fim do julgamento anterior.
Nessa próxima etapa, será votada a legalidade ou ilegalidade da ação. No julgamento anterior, que ocorreu em plenário virtual, 6 ministros foram a favor da revisão e 5 foram contrários.
IMPACTOS DA REVISÃO DA VIDA TODA: APOSENTADORIA VAI AUMENTAR?
É válido ressaltar que as aposentadorias concedidas com base nas diretrizes da L9.876/99 desconsideram contribuições do cidadão anteriores a 1994.
Em regra, a média salarial das aposentadorias era calculada apenas com base nas 80% maiores contribuições do trabalhador para o INSS a partir da instauração do Plano.
A principal mudança é que todas as contribuições da vida do cidadão, incluindo as anteriores à vigência do Plano Real, passarão a ser válidas para o cálculo, o que pode resultar em um aumento relativo do salário da aposentadoria.
A revisão, portanto, caso seja aprovada, beneficiará os trabalhadores que recebiam salários altos antes de 1994; em contrapartida, trabalhadores que recebiam menos não serão beneficiados.
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QUANDO A REVISÃO DA VIDA TODA ENTRA EM VIGOR?
Em junho deste ano, após alteração no processo jurídico, os votos de ministros já aposentados passaram a ser válidos para a decisão. Anteriormente, os votos desses ministros não eram computados.
Com a sessão desta quarta-feira (23), que definirá um novo rumo para o processo, a dicussão entra em fase de conclusão no STF; ainda assim, a proposta não tem previsão para entrar em vigor.