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COPA DO MUNDO: Posso ser demitido se eu faltar o trabalho no dia do JOGO DO BRASIL? Entenda

Tire suas dúvidas sobre os riscos de ser demitido se faltar para assistir ao jogo do Brasil

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Brenda de Barros

Publicado em 09/12/2022 às 5:15
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Brasil joga contra a Croácia nesta sexta-feira, 09/12, em busca da vaga para a semi-final.
Brasil joga contra a Croácia nesta sexta-feira, 09/12, em busca da vaga para a semi-final. - GIUSEPPE CACACE / AFP

O jogo do Brasil pelas quartas de final da Copa do Mundo 2022 acontece nesta sexta-feira (09) e será transmitido às 12h, segundo o horário de Brasília.

Apesar de já ter avançado bastante nas fases da Copa, alguns trabalhadores ainda questionam se realmente precisam trabalhar no dia em que a Seleção Brasileira entra em campo e o que pode acontecer se decidirem não comparecer ao trabalho para assistir ao jogo do Brasil.

Por isso, reunimos nessa matéria algumas informações para os colaboradores entenderem se pode faltar para assistir ao jogo do Brasil, quais são as penalidades que podem ser aplicadas nesses casos e, no pior momento, se o chefe pode demitir o funcionário que não comparecer por conta do jogo do Brasil.

A EMPRESA É OBRIGADA A LIBERAR O FUNCIONÁRIO NO DIA DO JOGO DO BRASIL?

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a empresa não é obrigada a liberar o funcionário no dia do jogo do Brasil, considerando que não existe nenhuma regra ou artigo da CLT que preveja folga ao trabalhador quando a Seleção Brasileira jogar na Copa do Mundo.

POSSO ASSISTIR AO JOGO DO BRASIL NO HORÁRIO DO TRABALHO?

Para assistir ao jogo do Brasil na hora em que precisar trabalhar, é necessário realizar um acordo com o chefe. Algumas empresas possibilitam diferentes maneiras para que os seus funcionários acompanhem os jogos da Copa do Mundo 2022.

Uma das opções para as empresas é fazer um acordo de compensação das horas não trabalhadas com o seu funcionário.

De acordo com o artigo 59 da CLT, chefes e funcionários podem fazer acordos verbais sobre as horas que não foram trabalhadas e serão compensadas no mesmo mês.

POSSO SER DEMITIDO SE FALTAR PRA ASSISTIR AO JOGO DO BRASIL?

Quando o colaborador faltou o trabalho no dia do jogo do Brasil, é necessário que ele justifique o motivo da falta, para que não seja descontado do salário. Uma falta pontual não pode demitir o funcionário.

A falta só poderia ser motivo para demitir o trabalhador caso o mesmo já tenha o hábito de faltar. Sendo assim, a chefia poderia aplicar advertências e a falta sem justificativa para assistir ao jogo do Brasil poderia levar à demissão por justa causa.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTÁ LIBERADO PARA ASSISTIR AO JOGO DO BRASIL?

Uma portaria foi publicada no dia 11 de novembro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com orientações sobre o horário de liberação dos funcionários públicos.

Segundo informações do UOL, os trabalhadores do setor público terão um horário diferenciado. Confira:

  • Nos dias que têm jogo do Brasil as 12h não tem expediente;
  • Nos dias que têm jogo do Brasil as 13h, o expediente acaba às 11h;
  • Nos dias que têm jogo do Brasil as 16h, o expediente acaba às 14h;

As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre os dias 1º de dezembro de 2022 até o dia 31 de maio de 2023.

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