Imposto de renda 2023

IMPOSTO DE RENDA 2023: Como saber se devo declarar o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente dos cidadãos brasileiros.

Imagem do autor
Cadastrado por

Allan Petterson

Publicado em 15/12/2022 às 15:42 | Atualizado em 15/12/2022 às 16:43
Notícia
X

O ano de 2022 está prestes a acabar, o que significa, também, que o prazo de declaração do Imposto de Renda referente ao ano atual está próximo de começar.

Todos os anos, durante um período de 90 dias - que geralmente vai do mês de março a maio - a Receita Federal obriga que uma parte dos brasileiros declarem o Imposto de Renda.

Apesar de ser um dever, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o Imposto de Renda e, principalmente, quem deve declarar.

Trazemos a resposta para essas respostas neste artigo. Confira.

O QUE É O IMPOSTO DE RENDA 2023?

O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente dos cidadãos brasileiros pela Receita Federal.

O valor a ser pago é calculado com base nas informações sobre a renda do ano anterior à declaração, ou seja, se a declaração foi feita em 2023, será referente a 2022. 

Apesar disso, algumas pessoas não têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda caso estejam incluídas nos critérios de isenção. 

PARA QUE SERVE O IMPOSTO DE RENDA 2023?

O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos pelo brasileiro, e sua arrecadação já ocorre a mais de 100 anos. 

Um dos principais objetivos do Imposto de Renda é a redistribuição da renda nacional para os fundos orçamentários.

Uma vez arrecadados, os valores poderão ser utilizados para o custeio dos projetos de políticas públicas - reformas de dispositivos públicos, pagamento de auxílios, etc. 

LEIA MAIS: IMPOSTO DE RENDA 2023: LULA vai ACABAR com deduções com gastos em SAÚDE? Entenda 

COMO SABER SE DEVO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

As pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda estão inseridas em um dos seguintes critérios impostos pela Receita Federal. Confira quais são. 

1. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

2. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente acima de R$ 40 mil;

3. Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;

4. Quem tomou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2022;

5. Quem optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na revenda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;

6. Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;

7. Quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

8. Quem pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;

9. Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano referente à declaração do Imposto de Renda.

O QUE ACONTECE SE EU NÃO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023? 

Quem estiver obrigado a declarar o Imposto de Renda e não a enviar até o fim do prazo legal, receberá uma multa pela falta ou pelo atraso na entrega.

Durante o período em que a declaração do Imposto de Renda não for enviada para a Receita Federal, o CPF da pessoa fica na situação "pendente de regularização"

Com o CPF nessa situação, a pessoa fica impossibilitada de movimentar suas contas bancárias; tirar ou renovar passaporte; pedir empréstimo; participar de concursos públicos; realizar financiamento e receber aposentadoria.

 

Tags

Autor