IMPOSTO DE RENDA 2023: Como saber se devo declarar o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente dos cidadãos brasileiros.
O ano de 2022 está prestes a acabar, o que significa, também, que o prazo de declaração do Imposto de Renda referente ao ano atual está próximo de começar.
Todos os anos, durante um período de 90 dias - que geralmente vai do mês de março a maio - a Receita Federal obriga que uma parte dos brasileiros declarem o Imposto de Renda.
Apesar de ser um dever, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o Imposto de Renda e, principalmente, quem deve declarar.
Trazemos a resposta para essas respostas neste artigo. Confira.
O QUE É O IMPOSTO DE RENDA 2023?
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado anualmente dos cidadãos brasileiros pela Receita Federal.
O valor a ser pago é calculado com base nas informações sobre a renda do ano anterior à declaração, ou seja, se a declaração foi feita em 2023, será referente a 2022.
Apesar disso, algumas pessoas não têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda caso estejam incluídas nos critérios de isenção.
PARA QUE SERVE O IMPOSTO DE RENDA 2023?
O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos pelo brasileiro, e sua arrecadação já ocorre a mais de 100 anos.
Um dos principais objetivos do Imposto de Renda é a redistribuição da renda nacional para os fundos orçamentários.
Uma vez arrecadados, os valores poderão ser utilizados para o custeio dos projetos de políticas públicas - reformas de dispositivos públicos, pagamento de auxílios, etc.
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COMO SABER SE DEVO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
As pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda estão inseridas em um dos seguintes critérios impostos pela Receita Federal. Confira quais são.
1. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
2. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente acima de R$ 40 mil;
3. Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
4. Quem tomou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2022;
5. Quem optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na revenda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
6. Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
7. Quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
8. Quem pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
9. Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano referente à declaração do Imposto de Renda.
O QUE ACONTECE SE EU NÃO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
Quem estiver obrigado a declarar o Imposto de Renda e não a enviar até o fim do prazo legal, receberá uma multa pela falta ou pelo atraso na entrega.
Durante o período em que a declaração do Imposto de Renda não for enviada para a Receita Federal, o CPF da pessoa fica na situação "pendente de regularização"
Com o CPF nessa situação, a pessoa fica impossibilitada de movimentar suas contas bancárias; tirar ou renovar passaporte; pedir empréstimo; participar de concursos públicos; realizar financiamento e receber aposentadoria.