BOLSA FAMÍLIA 2023: parcela de R$ 600 CONFIRMADA? Veja o VALOR do AUXÍLIO BRASIL 2023

Na noite do último domingo (18), o ministro Gilmar Mendes (STF) autorizou que o Auxílio Brasil - futuro Bolsa Família - seja pago no valor de R$ 600 em 2023.

A decisão permite o pagamento do auxílio mesmo que seja demandada a utilização de recursos que ultrapassam o teto de gastos.

A medida também permite que o governo Lula cumpra uma de suas promessas de campanha mais aguardadas pelos beneficiários.

VALOR DO BOLSA FAMÍLIA 2023

Neste mês de dezembro, o valor do Auxílio Brasil pode ser de R$ 711,92, visto que o Vale-Gás, no valor de R$ 111,92, será pago junto ao benefício para os cadastrados que têm direito de receber o adicional.

Para aqueles que não recebem o vale-gás, o valor do auxílio é de R$ 600. O Governo Lula busca implementar uma Pec de transição, que tira o Bolsa Família do teto de gastos.

Na prática, o ministro Gilmar Mendes autorizou que o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluísse como despesa o programa social na lei orçamentária.

Ao todo, a versão atual do texto sobre o pagamento do benefício abre espaço de mais de R$ 200 bilhões, quando considerados trechos como os que direcionam até R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias para investimentos.

"No ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da CF, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário", disse o ministro Gilmar Mendes em sua decisão.  

Contudo, apesar da medida ter sido aprovada no Senado, ela ainda está parada na Câmara. A oposição defende que o texto tenha validade de apenas 1 ano, com valor total de, no máximo, R$ 100 bilhões.

Na próxima quinta-feira (22), termina o prazo para aprovação da proposta ainda em 2022, antes do recesso do Legislativo. 

HADDAD ACUSA governo BOLSONARO de irregularidade no AUXÍLIO BRASIL

BOLSA FAMÍLIA 2023

O Auxílio Brasil deve passar a se chamar Bolsa Família, de acordo com mudanças previstas pelo governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva.

Vejas as alterações para o Bolsa Família 2023:

• Valor mínimo fixado em R$ 600;
• Adicional de R$ 150 para cada criança da família até 6 anos;
• Exigência de frequência escolar das famílias beneficiárias;
• Acompanhamento da saúde familiar;
• Exigência de vacinas como, por exemplo, a da Covid-19, para receber o benefício.

CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 LIBERADO?

O Calendário Bolsa Família 2023 ainda não foi divulgado. Novas informações devem ser reveladas em breve.