AUXÍLIO BRASIL 2023: PEC de Transição será votada hoje (20) na Câmara; entenda o que mudará no Auxílio Brasil
Texto da PEC de Transição se baseia nas propostas do Governo Lula para o Auxílio Brasil 2023, antigo Bolsa Família
Já antes de ser eleito à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmava suas propostas de mudança em relação ao Auxílio Brasil 2023, antigo Bolsa Família.
A partir da formulação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, após constantes negociações da equipe de transição com líderes e representantes do Congresso, o texto da proposta deve ser votado nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados.
Está na aprovação da PEC a possibilidade de pôr em prática, em 2023, as mudanças sugeridas por Lula para o futuro do benefício.
Veja nesta matéria quais são as mudanças que o Governo Lula pretende instaurar no programa, se aprovada a PEC, e confira provável novo valor e calendário do Auxílio Brasil em 2023.
COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
Uma Proposta de Emenda Constitucional de Transição (PEC de Transição), solução da equipe de transição de Lula para tornar permanente o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, está em análise na Câmara dos Deputados.
É valido ressaltar que o presidente eleito precisou recorrer a essa alternativa, uma vez que o atual Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro (PL), pretendia reduzir a parcela mensal do Auxílio Brasil ao valor de R$ 405 a partir de janeiro.
PEC DE TRANSIÇÃO VOTAÇÃO HOJE (20/12)
Para que passe a vigorar em 2023, é preciso que a PEC seja aprovada. De acordo com o deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, a proposta deve ser votada nesta terça-feira, 20 de dezembro.
Neste domingo (18), Lira e Lula se reuniram na residência oficial da Presidência da Câmara para dar continuidade às negociações referentes à PEC.
Também neste domingo, o ministro Gilmar Mendes determinou que os recursos direcionados aos Programas de Transferência de Renda, incluindo o Auxílio Brasil, estão fora do teto de gastos do Governo Federal em 2023.
De acordo com Mendes, o pagamento do benefício no valor de R$ 600 também poderia ser garantido através da abertura de crédito extraordinário, cuja equipe de Lula recorreria à uma Medida Provisória (MP) para viabilizar.
QUAL O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
Estas são as propostas do Governo Lula para Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do próximo ano, se aprovada a PEC:
- Alterar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Dar continuidade e tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600, já a partir de janeiro de 2023, pelos próximos quatro anos;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação infantil;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.
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Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:
- Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
- Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.
Assim, caso sejam aprovadas as medidas, a depender do número de filhos, o beneficiário pode receber os valores de até R$ 600, R$ 750 ou R$ 900.
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CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023
O calendário do Auxílio Brasil de 2023, novo Bolsa Família, deve ser divulgado pelo Ministério da Cidadania ainda em dezembro de 2022.
É válido ressaltar que a definição das datas do calendário do benefício segue a seguinte regra de liberação: sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, exceto em caso de antecipação e no mês de dezembro, devido às comemorações de fim de ano.
A alteração dessa regra não está entre as propostas do Governo Lula e, portanto, já é possível visualizar o provável calendário do Auxílio Brasil de janeiro.
Veja a seguir:
| FINAL DO NIS | DATA DE PAGAMENTO |
| 1 | 18/01 |
| 2 | 19/01 |
| 3 | 20/01 |
| 4 | 21/01 – 23/01 |
| 5 | 24/01 |
| 6 | 25/01 |
| 7 | 26/01 |
| 8 | 27/01 |
| 9 | 28/01 – 30/01 |
| 0 | 31/01 |
CALENDÁRIO SUJEITO A ALTERAÇÕES