AUXÍLIO BRASIL

O AUXÍLIO BRASIL VAI CONTINUAR EM 2023? JÁ TEM CALENDÁRIO? Saiba QUANDO COMEÇA pagamento de NOVO VALOR MAIOR

Dúvidas quanto à continuação do Auxílio Brasil 2023 têm sido frequentes desde a eleição de Lula (PL)

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Maria Mota

Publicado em 30/12/2022 às 11:33 | Atualizado em 30/12/2022 às 12:28
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, que permite a continuação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023 e a instauração das demais mudanças propostas pelo Governo Lula ao benefício, foi aprovada neste mês de dezembro.

Após constantes negociações entre a equipe de transição de Lula e representantes do Congresso Nacional, a PEC do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, foi a alternativa mais viável e emergencial para reformular o programa já em janeiro de 2023.

Veja nesta matéria as respostas para as principais dúvidas das famílias beneficiárias: o Auxílio Brasil vai continuar em 2023? Qual é o valor do Auxílio Brasil em 2023? Já tem calendário?

  • Auxílio Brasil 2023;
  • Bolsa Família 2023;
  • PEC de Transição;
  • Como vai ficar o Auxílio Brasil em 2023?;
  • Valor do Auxílio Brasil em 2023?
  • Calendário Auxílio Brasil 2023.

O AUXÍLIO BRASIL VAI CONTINUAR EM 2023?

O Auxílio Brasil, até o momento, não é alvo de nenhuma medida que traz risco a sua operação. Isso significa que o benefício não corre risco de ter os pagamentos interrompidos, mesmo com a troca do atual Governo Federal.

Em outras palavras, a mudança de presidente não deve interferir na existência desse e de outros Programas de Transferência de Renda. 

O que pode vir a acontecer são eventuais mudanças de regras, como é o caso do que foi proposto pelo Governo Lula para o Auxílio Brasil em 2023.

COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?

A aprovação da PEC de Transição no prazo em questão significa que as propostas do Governo Lula para o Auxílio Brasil 2023 serão postas em prática já a partir de janeiro do próximo ano.

Além de tornar permanente o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, veja a seguir quais são as novas regras do benefício, que devem valer ao longo do primeiro ano de governo de Lula.

  • Alteração o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
  • Permanência do pagamento da parcela de R$ 600;
  • Implantação, à parcela fixa de R$ 600, do adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
  • Exigência, como critério para recebimento do benefício, da atualização da carteira de vacinação infantil;
  • Exigência, como critério para recebimento do benefício, da comprovação de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.

Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:

  • Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
  • Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.

ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E VEJA O QUE É NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 SER GARANTIDO EM 2023

QUAL O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023?

Com a implantação do adicional de R$ 150 às famílias com até duas crianças de até 6 anos de idade, sendo o valor pago por cada criança, a parcela do Auxílio Brasil será diferente, a depender da condição familiar do beneficiário:

  • Famílias sem criança: valor da parcela será de R$ 600;
  • Famílias com até uma criança: valor da parcela será de R$ 750;
  • Famílias com até duas crianças: valor da parcela será de R$ 900.

É importante que o beneficiário mantenha os dados cadastrais atualizados, já que o pagamento considera os dados informados pelo beneficiário, como o número de filhos, por exemplo.

CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023

O calendário do Auxílio Brasil de 2023, novo Bolsa Família, já foi divulgado pelo Ministério da Cidadania.

A liberação das parcelas benefício segue a seguinte regra de liberação: sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, exceto em caso de antecipação e no mês de dezembro, devido às comemorações de fim de ano.

A alteração dessa regra não está entre as propostas do Governo Lula e, portanto, já é possível visualizar o provável calendário do Auxílio Brasil de janeiro.

Veja a seguir as datas oficias do pagamento:

Maria Mota/Jornal do Commercio
Calendário oficial do Auxílio Brasil de janeiro de 2023 - Maria Mota/Jornal do Commercio

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