APOSENTADO PAGA IMPOSTO DE RENDA 2023? Entenda regra especial de isenção
Regra de isenção do Imposto de Renda 2023 para aposentados: entenda como funciona
O Imposto de Renda (IR) da pessoa física é um tributo federal calculado considerando a renda anual dos contribuintes.
Apenas quem se encaixa nas regras propostas pela Receita Federal está obrigado a realizar o pagamento, que deve ser feito uma vez a cada ano.
Algumas pessoas, no entanto, podem contar com a isenção do Imposto de Renda 2023. Este é o caso, por exemplo, dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) e de regimes próprios das prefeituras, dos estados e do Distrito Federal.
A regra especial de isenção do Imposto de Renda para aposentados permite um desconto, no valor da primeira faixa salarial presente na tabela do IR, sobre a renda tributável que o contribuinte recebe pela aposentadoria.
Entenda nesta matéria:
- Tabela do Imposto de Renda 2023;
- Alíquota do Imposto de Renda 2023;
- Quando devo declarar o Imposto de Renda 2023?;
- Aposentado paga o Imposto de Renda 2023?;
- Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2023
ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA 2023
| Valor recebido por mês | Alíquota do Imposto de Renda |
| até R$ 1.903,99 | isento do Imposto de Renda |
| entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 | 7,5% |
| entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% |
| entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% |
| acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
QUANDO DEVO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
A Receita Federal ainda não revelou qual é o calendário do Imposto de Renda para 2023.
Ainda assim, com base nos últimos anos, o prazo para declarar o Imposto de Renda é anunciado no mês de fevereiro e pode durar um período de aproximadamente dois meses.
No ano passado, por exemplo, a Receita Federal estabeleceu que a declaração do IR fosse apresentada entre 7 de março e 29 de abril, com uma prorrogação que estendeu o prazo até o dia 31 de maio.
APOSENTADO PAGA O IMPOSTO DE RENDA 2023?
Como citado anteriormente, aposentados do INSS ou de regimes próprios das prefeituras, estados e do Distrito Federal têm direito à uma regra especial de isenção do Imposto de Renda 2023.
A regra funciona da seguinte forma:
- a isenção no Imposto de Renda começa a valer a partir do mês em que o aposentado completa 65 anos;
- é realizado um desconto no valor de R$ 1,903,98 sobre a renda recebida pela aposentadoria.
Vale destacar que a regra especial de isenção do Imposto de Renda 2023 para aposentados só conta para benefícios pagos por previdências oficiais. Sendo assim, previdências privadas e salário não sofrem desconto.
Ao final do ano, o aposentado pode contar com um desconto total no valor de R$ 24.751,74.
A parcela que passar dos R$ 24.751,74 é tributável e, por isso, precisa pagar o Imposto de Renda 2023.
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023 os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados acima de R$ 40.000,00;
- Obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Pretenderam compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com a receita de 2022 ou de anos futuros;
- Tiveram posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
- Obtiveram ganho capital na alienação de bens ou direitos;
- Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizaram operações em bolsas de valores de mercadorias;
- Passou à condição de residente do Brasil em qualquer mês até o dia 31 de dezembro de 2022.
As informações são da Receita Federal.