AUXÍLIO RECLUSÃO MAIOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO? Saiba o que é o auxílio-reclusão e entenda fake news

Desde o início da semana, circulam informações sobre o suposto aumento do valor do Auxílio-Reclusão pelo Governo Lula.

Entenda na matéria o que é o auxílio-reclusão, quem tem direito e o valor do benefício em 2023.

Acompanhe nesta matéria, em ordem:

• O que é Auxílio Reclusão;
• Quem tem direito ao Auxílio Reclusão?;
• Valor do Auxílio Reclusão em 2023;
• Governo Lula aumentou o Auxílio Reclusão?

O QUE É AUXÍLIO RECLUSÃO?

O Auxílio-Reclusão foi elaborado em 1933, com a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, durante a gestão do então presidente Getúlio Vargas.

No entanto, o benefício do Auxílio-Reclusão só foi instituído em 1960, sob a Lei nº 3.807, na gestão de Juscelino Kubitschek.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO RECLUSÃO?

Têm direito ao Auxílio-Reclusão dependentes de reclusos pela Lei, uma vez que o (a) presidiário (a) atenda às seguintes condições:

• Tenha renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 1.754,18, no mês de recolhimento à prisão;

• Tenha estado trabalhando e regularmente contribuindo com o INSS na data da prisão, há, pelo menos, 24 meses;

• Esteja recluso em regime fechado ou semiaberto (nesse caso, desde que a prisão tenha sido feita até 17 de janeiro de 2019).
  

São considerados dependentes pela regulamentação:

• Cônjuge ou companheiro;

• Filhos não emancipados, menores de 21 anos, ou de qualquer idade, se inclusos no grupo PcD;

• Pais e irmãos não emancipados, menores de 21 anos, ou de qualquer idade, se inclusos no grupo PcD.

Quanto ao recebimento do Auxílio-Reclusão, é importante ressaltar:

• Não têm direito ao auxílio os dependentes que recebem outros benefícios do INSS, como a pensão por incapacidade temporária, por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

• Em todos os casos, o benefício deixa de ser pago aos dependentes logo após o recluso (a) cumprir o período da pena e ser dispensado da prisão.
  

VALOR DO AUXÍLIO RECLUSÃO EM 2023

A Reforma da Previdência de 2019 promoveu uma alteração ne regulamentação do pagamento do Auxílio-Reclusão.

A partir da reforma, o teto de pagamento do auxílio passaria a ser igual ao valor de um salário mínimo, sempre no ano vigente ao de pagamento do benefício.

Assim, em 2023, o valor do Auxílio-Reclusão é de R$ 1.302, já que toma como base a Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destacou, em nota:

GOVERNO LULA AUMENTOU O AUXÍLIO RECLUSÃO?

Desde o início desta semana, a informação de que o Governo Lula havia proposto o aumento do benefício mensal do Auxílio-Reclusão para R$ 1.754,18 tem repercutido na internet.

No entanto, trata-se de informação falsa.

O valor de R$ 1.754,18 diz respeito, na verdade, ao limite de renda, igual ou inferior, do alvo do recolhimento no mês de reclusão à prisão, exigido pela regulamentação para que os dependentes tenham direito ao recebimento do Auxílio-Reclusão.

ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E ENTENDA A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO AUXÍLIO RECLUSÃO

Apesar de a atualização do salário mínimo para o teto de R$ 1.320 já ter sido proposta pelo Governo Lula, não existe previsão para quando o novo valor começa a ser pago, já que é necessário, antes, verificar a disponibilidade de recursos no Orçamento de 2023.