ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: quando começa? Para quem vale? Tire suas dúvidas sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A proposta de reajuste da Tabela do Imposto de Renda, defendida desde a campanha pelo presidente Lula (PT), está definida e foi comunicada nesta quinta-feira (16) pelo presidente. 

Leia nesta matéria:

• Defasagem da tabela do Imposto de Renda
  
• Quando começa a valer a nova isenção do Imposto de Renda
  
• Isenção do Imposto de Renda definida pelo governo Lula
• Como fica o pagamento do IR com correção integral da tabela

A promessa do governo Lula era garantir isenção do Imposto de Renda até a faxia de renda de R$ 5 mil, mas esse valor não será atingido num primeiro momento.  

De acordo com a Unafisco, com base nos dados da inflação divulgados pelo IBGE, a diferença de contribuintes isentos caso houvesse a correção integral da tabela da IRPF seria de 18 milhões de pessoas, o que significaria uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões.

Defasagem da tabela do Imposto de Renda

Atualmente, sem a correção, a defasagem é de 134,53%. Para o ano-calendário de 2023, com exercício em 2024, a diferença é ainda maior, de 148,1%.

A associação fez o cálculo com base no IPCA acumulado de 1996 a dezembro de 2022, com base na inflação anual divulgada pelo IBGE. Veja abaixo como ficaria a tabela do Imposto de Renda caso houvesse correção integral.

Isenção definida pelo governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que a isenção alcançará o equivalente a dois salários mínimos: R$ 2.640.

Lula informou que trabalhadores com renda mensal de até R 2.640 ficarão isentos do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A política de isenção será conduzida de forma progressiva até que a faixa de isenção chegue a R 5 mil mensais, um compromisso de campanha do presidente.

"Nós vamos começar a isentar quem recebe até R$ 2.640. Depois vamos gradativamente até chegar aos R$ 5 mil de isenção. Quando a gente vai discutir Imposto de Renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais", disse o presidente Lula.

 “Qualquer reajuste na tabela do imposto de renda é um alívio, mas a faixa de isenção anunciada de R$ 2.640,00 não deixa de ser frustrante por ser um ajuste modesto. Mas se esperava o cumprimento da promessa de campanha de isentar um maior número de contribuintes “, disse o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

Quando começa a valer a nova isenção do Imposto de Renda

O presidente não confirmou se a isenção do Imposto de Renda já valerá para a delcaração deste ano, ano fiscal de 2022, mas é o que deve acontecer.

Em 2023, a Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Como fica o pagamento do IR com correção integral da tabela

O último ajuste da tabela do IR foi em 2015. Caso fosse integralmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção de renda mensal passaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.465,34 no exercício de 2023.

Para o próximo ano, o limite de isenção deveria ser de R$ 4.723,77.

Quem recebe atualmente entre R$1.903,99 e R$2.826,66 ao mês tem incidência da alíquota de 7,50%. Com a correção de 134,53%, a faixa de renda subirira para entre R$4.465,35 e R$6.629,28.

Renda entre R$2.826,67 e R$3.751,06, a alíquota hoje é de 15,00%. Com correção, a faxixa de renda subiria para entre R$6.629,29 e R$8.797,24.

Entre R$3.751,07 e R$4.664,69, 22,50%. Com correção, entre R$8.797,25 a R$10.939,95 a faixa de renda sob a alíquota.

Acima de R$4.664,69, com alíquota de 27,50%, passaria a ser a faixa acima de R$10.939,95.

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