declaração do Imposto de Renda 2023

Aposentado paga IMPOSTO DE RENDA? Confira quem precisa fazer declaração do Imposto de Renda 2023

Saiba como funciona a uma regra especial do Imposto de Renda 2023 para pensionistas e aposentados do INSS.

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Cadastrado por

Brenda de Barros

Publicado em 22/02/2023 às 17:44 | Atualizado em 22/02/2023 às 17:55
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Apenas quem se encaixa nas regras propostas pela Receita Federal está obrigado a realizar o pagamento, que deve ser feito uma vez a cada ano.

Algumas pessoas, no entanto, podem contar com a isenção do Imposto de Renda 2023. Este é o caso, por exemplo, dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) e de regimes próprios das prefeituras, dos estados e do Distrito Federal.

A regra especial de isenção do Imposto de Renda para aposentados permite um desconto, no valor da primeira faixa salarial presente na tabela do IR, sobre a renda tributável que o contribuinte recebe pela aposentadoria.

Entenda nesta matéria:

  • Quando começa a declaração do Imposto de Renda 2023?;
  • Tabela do Imposto de Renda 2023;
  • Mudança na tabela do Imposto de Renda 2023;
  • Tabela do Imposto de Renda 2023 atualmente;
  • Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?;
  • Aposentado paga o Imposto de Renda 2023?

QUANDO COMEÇA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023?

A Receita Federal informou que o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 da pessoa física será de 15 de março a 31 de maio.

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2023

Mudança na tabela do Imposto de Renda 2023

Na última quinta-feira (26), o presidente Lula liberou uma mudança na tabela do Imposto de Renda 2023 que aumentou a faixa de isenção.

Desde 2015 a tabela do Imposto de Renda 2023 não sofria alterações. Anteriormente, apenas quem recebia até R$ 1.903,98 tinha direito a isenção do IR.

Agora, após a atualização, pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês - correspondente a R$ 2.640,00 - terão direito à isenção na tabela do Imposto de Renda 2023 atual.

Tabela do Imposto de Renda 2023 atualmente

Valor recebido por mês Alíquota do Imposto de Renda
até R$ 2.640,00 isento do Imposto de Renda
entre R$ 2.640,01 e R$3.919,35 7,5%
entre R$ 3.919,36 e R$ 5.201,09 15%
entre R$ 5.201,10 e R$ 6.467,90 22,5%
acima de R$6.467,90 27,5%

QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

De acordo com a Receita Federal, os contribuintes que integram algum dos grupos específicos, citados a seguir, estão obrigados a realizar a declaração do Imposto de Renda 2023.

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados acima de R$ 40.000,00;
  • Obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Pretenderam compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com a receita de 2022 ou de anos futuros;
  • Tiveram posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
  • Obtiveram ganho capital na alienação de bens ou direitos;
  • Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Realizaram operações em bolsas de valores de mercadorias;
  • Passou à condição de residente do Brasil em qualquer mês até o dia 31 de dezembro de 2022.

Assista ao vídeo e entenda outros detalhes sobre a declaração do Imposto de Renda 2023

O Imposto de Renda da pessoa física é um tributo federal calculado considerando a renda anual dos contribuintes.

APOSENTADO PAGA O IMPOSTO DE RENDA 2023?

Como citado anteriormente, aposentados do INSS ou de regimes próprios das prefeituras, estados e do Distrito Federal têm direito à uma regra especial de isenção do Imposto de Renda 2023.

A regra funciona da seguinte forma:

  • a isenção no Imposto de Renda começa a valer a partir do mês em que o aposentado completa 65 anos;
  • é realizado um desconto no valor de R$ 2.640,00 sobre a renda recebida pela aposentadoria.

Vale destacar que a regra especial de isenção do Imposto de Renda 2023 para aposentados só conta para benefícios pagos por previdências oficiais. Sendo assim, previdências privadas e salário não sofrem desconto.

Ao final do ano, o aposentado pode contar com um desconto total no valor de R$ 24.751,74.

A parcela que passar dos R$ 24.751,74 é tributável e, por isso, precisa pagar o Imposto de Renda 2023.

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