IMPOSTO DE RENDA 2023: veja a lista de documentos necessários para declarar do tributo
Os contribuintes terão mais de dois meses para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023
A declaração do Imposto de Renda 2023 passou por algumas atualizações nesta última semana, mas as mudanças, no entanto, não afetaram as regras para apresentar a declaração ou o prazo determinado pela Receita Federal no início de fevereiro.
Ainda assim, considerando o valor do salário mínimo 2023 - atualmente em R$ 1.302,00 - novos contribuintes terão que fazer a declaração do IR neste ano. Este é o caso, por exemplo, das pessoas que recebem um salário mínimo e meio.
Por isso, o JC reuniu a lista de documentos que precisam ser apresentados na declaração do Imposto de Renda 2023, bem como outras informações importantes sobre o tributo.
Leia sobre o Imposto de Renda 2023 nesta matéria:
- Como o Imposto de Renda 2023 funciona?
- Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?
- Tabela Imposto de Renda 2023
- Lista de documentos para declarar o Imposto de Renda 2023
- Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023?
- Até quando pode declarar o Imposto de Renda 2023?
COMO O IMPOSTO DE RENDA 2023 FUNCIONA?
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50.
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na revenda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano referente à declaração do Imposto de Renda 2023;
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Tomou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2022.
TABELA IMPOSTO DE RENDA 2023
A tabela do Imposto de Renda atualizada ainda em 2015 será referência para os contribuintes que fizerem a declaração do Imposto de Renda 2023.
Ela determina que quem recebe a partir de R$ 1.903,99 está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023.
| Valor recebido por mês | Alíquota do Imposto de Renda 2023 |
| até R$ 1.903,98 | isento do Imposto de Renda 2023 |
| entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 | 7,5% |
| entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% |
| entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% |
| acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
LISTA DE DOCUMENTOS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023
1. Primeira declaração do Imposto de Renda
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Nome, CPF e data de nascimento de dependentes (de qualquer idade), alimentandos e cônjuge (se houver);
- Número de conta a agência bancária para receber a restituição, caso seja a opção escolhida;
- Título de eleitor;
- Última declaração de Imposto de Renda (se houver);
2. Informes de rendimentos pessoais
- Informes de rendimento fornecidos por todas as fontes pagadoras do ano ano-base;
- Informes de rendimento de bancos e corretoras que o contribuinte tenha conta corrente, poupança ou aplicação financeira;
- Informes de rendimentos do cônjuge, se a declaração for conjunta;
Informes de rendimento dos dependentes (se houver); - Informe de rendimento da entidade de previdência complementar (se houver);
- Comprovante dos DARFs pagos (se houver);
- Comprovante de apuração mensal do carnê-leão.
3. Informe de rendimentos do trabalho
A empresa em que a pessoa trabalhou deve enviar o Informe de Rendimentos de 2022 até o final do mês de janeiro para o contrinuinte apresentar na declaração do Imposto de Renda 2023.
As informações apresentadas no Informe de Rendimentos são:
- CNPJ da empresa;
- Total do imposto retido na fonte;
- Total anual do salário recebido;
- Contribuição para o INSS.
4. Informe de rendimentos da aposentadoria
No caso dos pensionistas e aposentados do INSS, o informe de rendimentos é extraído no próprio site da Previdência Social.
5. Comprovantes de gastos
Alguns gastos podem ser deduzidos do Imposto de Renda 2023. São eles:
- Doações efetuadas e/ou recebidas no Brasil ou exterior e ITCMD recolhido.
- Gastos com educação pessoal ou dos dependentes como creche, escola e faculdade, até o limite de R$ 3.561,50 (cursos livres ou de idiomas não podem ser contabilizados);
- Gastos com saúde do contribuinte ou de dependentes como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais e radiológicos, aparelhos e próteses e planos de saúde no Brasil, sem limite de gastos;
- Pagamento de previdência complementar;
Pagamento de pensão alimentícia judicial.
Esses comprovantes devem apresentar o CNPJ ou CPF de quem prestou os serviços, bem como os dados do contribuinte ou seus dependentes e poderão ser solicitados pela Receita em um período de até cinco anos.
6. Compra e venda de bens
- Notas de corretagem das operações de renda variável realizadas em 2022, se aplicável;
- Documentos de compra e venda de bens como imóveis, veículos, embarcações e aeronave;
- Contrato ou documentos referentes à operações de empréstimos, consórcios ou financiamentos;
- Comprovantes dos pagamentos de alugueis ou arrendamento rural, como recibos, comprovantes de depósito ou transferência bancária;
- Comprovante de pagamentos realizados a profissionais autônomos como advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, entre outros;
- Comprovante de recebimento de herança.
COMO FAZER A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023?
A declaração do Imposto de Renda 2023 é feita de forma online.
- Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda 2023 (disponível para Android ou iOS);
- Pelo site oficial da Receita Federal.
Para declarar, basta separar os documentos necessários e seguir este passo a passo:
- Clicar em "Entrar com o Gov.br";
- Informar CPF e senha de acesso;
- Selecionar o ano de declaração do Imposto de Renda 2023;
- Preencher a declaração do ano que está em aberto;
- Confirmar o envio dos dados.
ATÉ QUANDO PODE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
Os contribuintes terão um período de dois meses e meio para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. O prazo começa na próxima quarta-feira (15) e vai até o dia 31 de maio.