NOVO ARCABOUÇO FISCAL terá instrumentos anticíclicos
Ministro de Lula garantiu que há diálogo positivo com partidos que compõem a base do governo, além de siglas da oposição, para aprovação
Estadão Conteúdo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta tarde, deve contar com instrumentos anticíclicos. Ele evitou, no entanto, detalhar as regras principais da proposta.
Segundo o ministro, a nova âncora, que substituirá o atual teto de gastos, garantirá um ambiente de previsibilidade, além de combinar responsabilidade fiscal com social. Ele afirmou que a nova regra ultrapassa o mandato de Lula.
"O Congresso vai ter esse compromisso de aprovar regra que garante combinação de responsabilidade social com fiscal e dá inclusive mais previsibilidade", disse à imprensa ao chegar à Residência Oficial da Câmara para participar da reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes da Casa, na qual será apresentado o novo arcabouço aos deputados. O encontro foi convocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto de novo arcabouço fiscal prevê a zeragem do rombo das contas do governo federal em 2024, segundo apurou o Estadão. A nova regra limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo. Não está previsto nenhuma exceção nova à norma, que se aprovada pelo Congresso vai substituir o teto de gastos - mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.
Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço, as despesas vão crescer sempre menos que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a projeção que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.
Integrantes da equipe econômica informaram à reportagem que o arcabouço terá essa regra de controle de gastos (que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas) combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas (quando as contas fecham no azul).
Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá para gastar. O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de "gatilhos", em caso de não atendimento da trajetória prevista - ou seja, de desvio da rota. Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação.
Padilha garantiu que há diálogo positivo com partidos que compõem a base do governo, além de siglas da oposição, para aprovação da proposta no Congresso.
"Ministro Haddad vai apresentar a Lira e Pacheco proposta já discutida com o presidente Lula. Lula autorizou Haddad a apresentar para as duas Casas para começar o mais rápido possível debate dentro do Congresso Nacional", disse Padilha, ao chegar na Residência Oficial da Câmara. Ele participará neste momento da reunião de Haddad com líderes da Casa para apresentar a nova âncora fiscal aos deputados. O encontro foi convocado por Lira.
Padilha afirmou que Lula orientou Haddad a começar o debate no Congresso sobre o novo arcabouço. Segundo o ministro, existe um clima "muito positivo" para aprovação do texto e é importante definir um relator da matéria o mais rápido possível. "Temos conversado que relator tenha capacidade de diálogo com todos setores da Câmara e Senado", disse.
Questionado sobre estimativa de prazo para aprovação da matéria no Legislativo, Padilha reforçou que a expectativa é de que seja "o mais rápido possível".