AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA SERÁ PAGO? Entenda as tramitações desse projeto de lei

Projeto de lei prevê auxílio para mães solteiras e chefes de família de R$ 1.200 mensalmente

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Helena Galvão

Publicado em 31/03/2023 às 17:21 | Atualizado em 31/03/2023 às 17:22
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Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional
Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional - MARCOS SANTOS/USP IMAGENS- Foto oficial Lula

Em 2020 a deputada Erika Kokay (PT-DF) juntamente com o ex-deputado Assis Carvalho (PI) criaram um Projeto de Lei (PL 2.099/20) com o intuito de beneficiar mãe que são chefes de família.

O benefício viria em parcelas mensais de R$ 1.200 e seria pago pela Caixa Econômica Federal.

VEJA NESTA MATÉRIA:

  • AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA SERÁ PAGO EM ABRIL?;
  • QUEM TERÁ DIREITO AO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?;
  • AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI LIBERADO? O QUE SE SABE SOBRE O BENEFÍCIO?;
  • COMO FAZER O CADASTRO PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA SERÁ PAGO EM ABRIL? 

O projeto de lei do auxílio mãe solteira está atualmente em processo de tramitação na Câmara dos Deputados.

Em novembro de 2021, o projeto foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, com a relatoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), e agora está aguardando análise em outras comissões, incluindo Saúde, Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação.

Neste momento, a designação de um relator para a Comissão de Saúde ainda está pendente. Por isso, é pouco provável que o Auxílio mãe solteira seja pago em abril.

QUEM TERÁ DIREITO AO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

Para ser elegível, é necessário:

  • A mulher tem que ter, pelo menos, 18 anos de idade;
  • Não possua emprego formal;
  • Não tenha companheiro ou cônjuge;
  • Esteja registrada no Cadastro Único - CadÚnico;
  • Não participe de nenhum programa federal de transferência de renda;
  • Renda mensal da pessoa ou da família não pode ultrapassar 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou um total de três salários mínimos;
  • Deve ter pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
  • Não ser beneficiária de nenhum programa previdenciário ou assistencial do INSS, nem receber seguro-desemprego.

>>> VEJA AGORA: AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA 2023 FOI APROVADO? Entenda tramitação do projeto de lei <<<

AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI LIBERADO? O QUE SE SABE SOBRE O BENEFÍCIO?

COMO FAZER O CADASTRO PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?

Por não ser regulamentado, o cadastro para recebimento do auxílio mãe solteira ainda não está disponível. 

Caso o benefício seja instituído, novas informações serão divulgadas.  

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