Do Estadão Conteúdo
Após intensas negociações para a finalização do parecer do arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo tem o desafio de aprovar o projeto com larga margem de votação, frisando que é preciso de maioria qualificada (257 deputados e 41 senadores).
"Temos o desafio de aprovar o arcabouço com larga margem de votação para dar consistência ao regime fiscal do País", disse, quando se dirigia para uma reunião no Palácio do Planalto.
Haddad afirmou estar satisfeito com o texto e ponderou que os deputados estão buscando soluções para que seja uma lei com durabilidade e resiliência, fruto de um projeto de Estado e não de governo, e garantir mais apoio ao texto, inclusive da oposição.
"É no bojo de uma negociação. Todo mundo sai de um acordo tendo de ceder em alguma coisa", disse ele.
O ministro disse saber que as modificações viriam, pois o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), teria de equilibrar as muitas forças do Congresso. "Pelo que ouvi dos líderes, penso que a gente sai de uma camisa de força grande e coloca o país em outro patamar, mais flexível", afirmou.
REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA
Haddad acredita que o governo não enfrentará dificuldades caso queira propor um reajuste real para o Bolsa Família, que não ficou livre dos gatilhos que serão acionados para controlar as despesas obrigatórias em caso de descumprimento da meta fiscal pelo relatório do arcabouço. "Como ele é uma despesa obrigatória, se o governo mandar uma proposta de reajuste do Bolsa Família, é muito difícil o Congresso recuar, porque você está falando da camada mais pobre da população", disse.
O relatório de Claudio Cajado traz um dispositivo que permite que o presidente da República suspenda gatilhos previstos na regra, desde que apresente impacto e adote medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas. Isso permitiria que o Executivo enviasse um projeto de lei complementar pedindo autorização para o Congresso para conceder reajuste acima da inflação para o Bolsa Família, desde que apresente uma medida compensatória.
"Mas isso não vai ser necessário. Nós vamos conduzir a gestão fiscal da maneira mais responsável, mas atendendo aquela parcela da sociedade que efetivamente precisa mais proteção do Estado", afirmou o ministro.
ARTICULAÇÃO COM O MDB
Para garantir um resultado da votação favorável ao governo Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que recebeu nesta terça-feira (16), garantia do MDB de que a bancada do partido na Câmara estará em peso na votação a favor da urgência do marco fiscal. De acordo com o ministro, a legenda trabalhará para que outros partidos, inclusive de oposição, votem a favor da proposta.
"O líder do MDB (Isnaldo Bulhões) disse que a bancada está em peso, de forma unitária, unida, na votação a favor da urgência do marco fiscal e também em concordância total sobre o que tem se construído na liderança de Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda) e Tebet (Simone Tebet, ministra do Planejamento), equipe econômica do governo, no mérito do marco fiscal", disse, após reunião com líderes do MDB e ministros indicados pelo partido nesta terça-feira.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que foi chamado mas não compareceu às reuniões de articulação com PSD e PSB, marcou presença na com o MDB. O movimento é um aceno à maior aproximação que pretende ter com parlamentares.Padilha classificou o MDB como um partido "estratégico" para o governo. Segundo o ministro, a bancada considerou a proposta do arcabouço fiscal equilibrada, calibrada e que reafirma a responsabilidade fiscal com o social.
As reuniões com o ministro das Relações Institucionais e integrantes de partidos em busca de um alinhamento tiveram início na semana passada com líderes e ministros indicados pelo PSB e PSD. O movimento ocorre após derrotas do Planalto no Marco do Saneamento e no projeto de lei das fake news que escancaram a crise na articulação política do petista.
Na esteira dos encontros em prol da articulação, Padilha afirmou que irá se reunir nesta tarde com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil, para tratar sobre a temperatura do partido na votação do marco fiscal na Câmara. O encontro com o União Brasil com Padilha ainda está indefinido.Conforme mostrou a reportagem, o ministro deve se encontrar na quarta-feira (17), com lideranças do PDT e ministros indicados pela legenda.
