Arcabouço fiscal

Relator confirma redução das exceções da regra fiscal e votação do texto na semana que vem

Nesta quarta-feira (17), os deputados votarão o regime de urgência, para acelerar a tramitação da proposta. Na próxima semana, no dia 24 de maio, está prevista a votação do mérito do texto.

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Adriana Guarda

Publicado em 16/05/2023 às 18:21
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O relatório de Cláudio Cajado (PP-BA) é o relator do arcabouço fiscal e afirmou que a nova regra não afetará o piso salarial da enfermagem.
O relatório de Cláudio Cajado (PP-BA) é o relator do arcabouço fiscal e afirmou que a nova regra não afetará o piso salarial da enfermagem. - DIVULGAÇÃO

Com informações do Estadão Conteúdo

O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, confirmou o calendário de votação do texto na terça-feira (16), em entrevista sobre o projeto. Nesta quarta-feira (17), os deputados votarão o regime de urgência, para acelerar a tramitação da proposta. Na próxima semana, no dia 24 de maio, está prevista a votação do mérito do texto.

"A repercussão no colégio de líderes foi muito positiva. Saímos com a decisão tomada de no dia de amanhã (17) votarmos a urgência do projeto e na próxima quarta-feira (24), votarmos o texto na Câmara dos Deputados. A partir desta terça até a semana que vem todos estarão estudando o texto e avaliando", disse Cajado.

O deputado apresentou o texto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças da Casa. No final da noite da segunda-feira, ele havia digulgado seu parecer, que trouxe mudanças nas exceções à nova regra.

"Das 13 exceções à regra propostas pelo governo, foram mantidas apenas cinco", declarou Cajado. Ele anunciou que, na proposta que irá a plenário, o governo poderá usar 70% do superávit para investimentos, quando o resultado for acima da meta. Esse gasto ficaria limitado a 0,25% do PIB. Os investimentos seriam direcionados para obras inacabadas ou já em andamento.

O relator também disse que os parâmetros de crescimento real da despesa em função da receita foram incorporados no texto do arcabouço. A proposta do governo estipulava que esses parâmetros seriam fixados ano a ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Cajado disse que o projeto terá urgência votada pelo plenário da Câmara nesta. Esse passo é importante para pular etapas de tramitação e possibilitar a votação do mérito direto no plenário.

NO SENADO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na terça-feira que o projeto do arcabouço fiscal está evoluindo bem. O relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), fechou o texto com os líderes de bancada da Casa baixa na segunda-feira. Mais cedo, nesta terça, apresentou o relatório à imprensa em entrevista.

"Está evoluindo muito bem. As conversas que eu tive hoje com o deputado Aguinaldo Ribeiro, deputado Elmar Nascimento, todo mundo muito otimista com a aprovação. Aprovando na Câmara, nós vamos aprovar no Senado", declarou Pacheco a jornalistas na porta de seu gabinete.

 

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