Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: apesar do arcabouço, PAGAMENTO DO PISO depende de decisão do STF

O pagamento do piso da enfermagem continua valendo de acordo com a portaria do Ministério da Saúde e com a decisão futura do STF sobre o piso salarial.

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Jones Johnson

Publicado em 25/05/2023 às 19:40 | Atualizado em 25/05/2023 às 22:09
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Na última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados deu início a votação do novo arcabouço fiscal, que são as novas regras a serem recomendadas para as políticas fiscais do governo. 

De acordo com o relator, o deputado federal Cláudio Cajado (PP), o piso da enfermagem não será afetado com as novas regras.

Além do piso, também não serão afetados o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

PISO DA ENFERMAGEM NÃO SERÁ AFETADO PELO ARCABOUÇO FISCAL

Cajado informou que a proposta já foi debatida pelo Governo Federal, setores da sociedade e parlamentares da Casa, confirmando que o piso salarial da enfermagem não será afetado com as novas regras fiscais. 

PAGAMENTO DO PISO DEPENDE DE DECISÃO DO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, manteve seu voto sobre a revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem.

No voto, Barroso manteve um trecho sobre a possibilidade de negociações coletivas alegando "eventuais demissões":

“[...] a possibilidade de que, em negociações coletivas, se convencione diferentemente da lei, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões”.

O ministro Edson Fachin, segundo a votar no plenário virtual, divergiu da decisão de Barroso e determinou que o piso salarial da enfermagem seja pago imediatamente pois não é possível que "a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, no particular", pois a previsão de pagamento do piso salarial está prevista pela Constituição.

Por conta de um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, a votação no STF foi suspensa na noite desta quarta (24).

Gilmar pediu mais tempo para analisar a decisão de Barroso sobre a revogação da suspensão do piso. Com isso, a votação ainda não tem um prazo para retorno.

A decisão de Barroso continua valendo mesmo com o pedido de Gilmar Mendes.

QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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