Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: saiba se o ARCABOUÇO FISCAL vai retirar o piso da enfermagem do limite de gastos

O pagamento do piso da enfermagem continua valendo de acordo com a portaria do Ministério da Saúde e com a decisão futura do STF sobre o piso salarial.

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Jones Johnson

Publicado em 12/06/2023 às 20:05
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O novo arcabouço fiscal, que são as novas regras a serem recomendadas para as políticas fiscais do governo, pode estabelecer um novo limite do valor repassado pela União para os entes que devem realizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Isso porque a PLP 93/2023 já tem 31 emendas que modificam o texto original da proposta, dentre os quais estão o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o piso salarial da enfermagem e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Orelator, o deputado federal Cláudio Cajado (PP),havia afirmado que o piso da enfermagem não seria afetado com as novas regras, assim como o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Cajado informou que a proposta já foi debatida pelo Governo Federal, setores da sociedade e parlamentares da Casa, confirmando que o piso salarial da enfermagem não será afetado com as novas regras fiscais.

SENADORA DEFENDE REMOÇÃO DO PISO DO ARCABOUÇO FISCAL

A senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) defende que os limites das novas regras fiscais não sejam aplicados à algumas pautas, dentre as quais, o piso da enfermagem. Ela é a autora da emenda que institui tais regras.

"Incluí-las, vinculações e complementação, sob o teto é, na prática, uma forma de trazer a trava das despesas não vinculadas constitucionalmente mais para baixo a cada ano de crescimento, até que essa trava se torne negativa".

PAGAMENTO DO PISO DEPENDE DE DECISÃO DO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, manteve seu voto sobre a revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem.

No voto, Barroso manteve um trecho sobre a possibilidade de negociações coletivas alegando "eventuais demissões":

“[...] a possibilidade de que, em negociações coletivas, se convencione diferentemente da lei, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões”.

O ministro Edson Fachin, segundo a votar no plenário virtual, divergiu da decisão de Barroso e determinou que o piso salarial da enfermagem seja pago imediatamente.

Por conta de um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, a votação no STF foi suspensa e retornou nesta semana.

A decisão de Barroso continua valendo mesmo com o pedido de Gilmar Mendes.

QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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