DESENROLA BRASIL: Como PARTICIPAR do programa de renegociação de dívidas? Saiba AQUI

O Desenrola Brasil é um projeto criado pelo Governo Federal com o objetivo de ajudar os cidadãos brasileiros a limparem seus nomes e reduzirem os níveis de endividamento no país.

A inscrição no programa deve ser feita através do site oficial do governo (www.gov.br), utilizando uma conta Gov.br nos níveis ouro ou prata. Lançado em junho de 2023, o Desenrola Brasil é destinado a pessoas físicas e contempla duas faixas de renda.

Para que o usuário possa se inscrever, é necessário que as empresas credoras tenham aderido ao projeto.

De acordo com a previsão oficial do programa, as empresas poderão cadastrar os beneficiados da Faixa I ainda neste mês de julho.

A seguir, apresentamos como funciona o Desenrola Brasil, quem pode se inscrever no programa e como participar através do site oficial.

O que é o Desenrola Brasil e como funciona?

O Desenrola Brasil foi estabelecido através da Medida Provisória 1.176/2023 e tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas entre empresas credoras e pessoas com CPF negativado.

Essas são aquelas que possuem dívidas registradas nos órgãos de proteção ao crédito do país, como a Serasa e o SPC Brasil, no período de 01/01/2019 a 31/12/2022.

Estima-se que cerca de 30 milhões de brasileiros possam se beneficiar desse programa.

Resumo do Desenrola Brasil

• Projeto voltado para pessoas físicas endividadas;
  
• Duas faixas de renda e tipos de dívidas que podem aderir ao programa;
  
• Pessoas com dívidas de até R$ 100 terão seus nomes limpos a partir da segunda-feira (17);
  
• Empresas precisam aderir ao programa para que os usuários possam se inscrever;
  
• Cadastro no Desenrola Brasil deve ser feito pelo site oficial Gov.br;
  
• É necessário ter uma conta Gov.br nos níveis ouro ou prata para participar do Desenrola Brasil.

Mas como funciona o Desenrola Brasil?

De forma resumida, o programa se assemelha a um "leilão de acordos", priorizando empresas que oferecem descontos mais significativos para os consumidores.

As instituições financeiras poderão utilizar recursos de um fundo garantidor como garantia para negociar as dívidas durante o leilão.

Mas, antes que o usuário possa se inscrever no programa, é necessário que as empresas credoras tenham aderido ao Desenrola Brasil.

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

O programa é voltado para pessoas físicas e abrange duas faixas de benefícios. A Faixa 1 é destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nesse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil, e será possível renegociar dívidas bancárias e de consumo, como contas de água, luz, telefone e compras no varejo.

Quando começa o Desenrola Brasil?

O programa foi oficialmente lançado em 5 de junho, e sua regulamentação ocorreu através da Portaria Normativa MF Nº 634, em 27 de junho.

No mês de julho, as empresas credoras, como bancos, varejistas, companhias de saneamento, eletricidade e empresas de cartão de crédito, poderão cadastrar as dívidas das pessoas pertencentes à Faixa 1 na plataforma.

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