O prazo para realizar o saque das cotas do PIS/Pasep junto à Caixa Econômica Federal termina em 5 de agosto. O dinheiro não retirado será transferido para o Tesouro Nacional.
É fundamental destacar que as cotas do PIS/Pasep não são o mesmo que o abono salarial. O abono é pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e do funcionalismo público pela Caixa e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
AS DÚVIDAS MAIS FRENQUENTES DO PIS
Diferentemente do abono, que paga até um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado no ano-base, no caso das cotas do PIS/Pasep, os trabalhadores podem sacar integralmente os valores disponíveis na conta.
Em caso de falecimento do titular, os dependentes ou sucessores poderão efetuar o saque.
Se o saque não for realizado até 5 de agosto, os valores serão transferidos para o Tesouro Nacional, e os trabalhadores terão até cinco anos para solicitar o ressarcimento à União.
Os procedimentos para a solicitação de retirada serão divulgados por meio de portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Como consultar o PIS
Os trabalhadores podem verificar se possuem saldo disponível de cotas do PIS/Pasep por meio do aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária.
Será preciso informar CPF e senha e, em caso de primeiro acesso, realizar um cadastro.
O pedido de saque dos valores também pode ser feito pelo aplicativo. Se houver saldo disponível, basta selecionar a mensagem "Você possui saque disponível" e, em seguida, "Solicitar o saque do PIS/Pasep", escolhendo a forma de saque desejada.
O saldo de cotas do PIS/Pasep pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
Em caso de falecimento do trabalhador, o beneficiário pode acessar o Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção "Meus Saques", depois em "Outras Situações de Saque" e, em seguida, selecionar "PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador". Depois disso, basta reunir os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Caso haja dúvidas, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (para demais regiões).
CALENDÁRIO PIS 2023
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