ESTATAL

Conselheiros privados votaram contra mudança do Estatuto Social da Petrobras

Empresa divulgou na segunda-feira que vai convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para alterar seu Estatuto

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Estadão Conteúdo

Publicado em 24/10/2023 às 20:14
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Intenção da empresa seria deixar o Estatuto atualizado em relação à Lei das Estatais
Intenção da empresa seria deixar o Estatuto atualizado em relação à Lei das Estatais - ANDRÉ MOTTA DE SOUZA/AGÊNCIA PETROBRAS

Os conselheiros que representam os acionistas privados da Petrobras votaram contra as mudanças no Estatuto Social da estatal, anunciadas na segunda-feira (23). Segundo fontes com acesso ao assunto, tem sido uma luta diária convencer os representantes dos acionistas do mercado de capitais a desistirem dos altos ganhos praticados pela gestão anterior. "Estão mimados com os ganhos estratosféricos que receberam nos últimos anos", disse uma fonte, pedindo anonimato.

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Segundo as fontes, a tentativa durante a reunião do Conselho de Administração que bateu o martelo sobre a mudança do estatuto foi derrubar a flexibilização da reserva do fluxo de caixa livre, alegando que por não ter destinação seria ilegal de ser feita. A resistência acabou sendo vencida com o voto da maioria dos Conselheiros favoráveis às mudanças.

O diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Mario Spinelli, reforçou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), nesta terça-feira, que apesar da proposta de mudança no Estatuto Social da estatal, de excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/201, a governança da companhia continua sólida e nada muda se houver aprovação na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será realizada até dezembro deste ano.

"A mudança só adequa o estatuto a qualquer que seja a decisão do Judiciário (sobre a Lei das Estatais)", disse o diretor referindo-se à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre exigências legais para nomeação de administradores. "Queremos evitar que tenha que ser convocada uma outra AGE para isso", explicou Spinelli ao Broadcast.

ASSEMBLEIA

A estatal divulgou na segunda-feira (23) que vai convocar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para alterar seu Estatuto a fim de criar uma reserva de capital, flexibilizando a distribuição de dividendos, e suspender a vedação para indicações de administradores.

Segundo entrevista exclusiva concedida ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira pelo diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, Mario Spinelli, a AGE deve ser realizada entre o final de novembro e início de dezembro.

Ele afirmou que a intenção da empresa é deixar o Estatuto atualizado em relação à Lei das Estatais e que não haverá redução de exigências na contratação de administradores.

"A alteração vai trazer o estatuto para a atualização, qualquer que seja a decisão do Judiciário (sobre a Lei das Estatais)", disse o diretor, referindo-se à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre exigências legais para nomeação de administradores.

 

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