Com intervenção de Lula, Polo Automotivo de Pernambuco consegue manter benefícios fiscais e empregos
Mudança no texto da Reforma Tributária, prorroga os incentivos fiscais para o setor automotivo de 2025 para 2032, mantendo o Polo de Pernambuco dentro da regra para ser beneficiado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019) que institui a reforma tributária no Brasil.
Junto com ela, passaram as emendas que garantem a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo, incluindo Pernmabuco, que corria o risco de ficar de fora. A expectativa, agora, é para a votação no plenário nesta quarta-feira (8), mas a questão está resolvida.
MUDANÇA
Há cerca de 15 dias, o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, apresentou mudança no texto, deixando a Stellantis - âncora do Polo Automotivo de Pernambuco - de fora da política de benefícios fiscais, que estariam suspensos a partir de 2025.
O texto do senador dizia que "só receberão o benefício os veículos que sejam dotados de tecnologia descarbonizante, ou seja, elétricos ou híbridos com motor a combustão, desde que utilizem álcool combustível também". Com uma das mais modernas da Stellantis no mundo, o Polo Automotivo de Goiana está se adaptando a essas tecnologias, mas não a tempo de se encaixar na Reforma.
MOBILIZAÇÃO
A mudança no texto motivou mobilizações da governadora Raquel Lyra, da bancada pernambucana e dos ministros pernambucanos no governo Lula. A orientação veio do próprio presidente da República, quando pediu a Braga que não prejudicasse Pernambuco. Para garantir a manutenção dos benefícios, o senador incluiu o motor a etanol no texto e contemplou a montadora local.
No novo sistema tributário, os incentivos fiscais para a indústria aiutomotiva serão prorrogados de 2025 para 2032, com redução anual de 20% dos valores do benefício inicial. O JC procurou a Stellantis, mas a empresa informou que não se pronunciaria neste momento.
IMPACTO ECONÔMICO
A possibilidade do Polo Automotivo de Pernambuco ficar de fora da política de incentivos fiscais chamou atenção para a importância da montadora na economia do Estado e o prejuízo que poderia trazer. A empresa chegou a perdir a Ceplan Consultoria para calcular o impacto da montadora no Estado.
A montadora tem papel fundamental na geração de empregos. Historicamente, Pernambuco está entre os cinco Estados com maior taxa de desocupação do País. Hoje o Polo emprega 14,7 mil trabalhadores, enquanto quando iniciou a operação eram 10,1 mil pessoas. A empresa também foi indutora de qualificação de mão de obra e, atualmente na região, existe uma massa crítica de profissionais qualificados para atuar uma indústria de alta tecnologia.
Sócio-diretor da Ceplan, Jorge Jatobá, destaca a importância da empresa no comércio internacional. A presença do complexo automotivo revolucionou a secular pauta de exportações de Pernambuco, desbancando os tradicionais produtos do complexo açucareiro. A partir de 2016, tem-se uma mudança importante na pauta de exportação do estado. Até 2015, açucares e produtos de confeitaria lideravam as vendas para o exterior, como acontecia há muito", destaca.
PROTAGONISMO
"Em 2016, a produção de veículos ganha forte protagonismo e a partir de 2017, exportando R$ 736, 5 milhões, lidera as exportações estaduais ou disputa a liderança com a venda de combustíveis minerais, segundo dados da Secretaria de Comercio Exterior do Ministério da Economia. Trata-se de contribuição relevante da nova indústria automotiva para acelerar as transformações em curso na economia pernambucana", complementa.
MODERNIZAÇÃO
O Polo de Goiana foi implantado com um investimento inicial de R$ 11 bilhões. Em 2018 teve início um ciclo adicional de investimentos, que prevê um aporte de R$ 7,5 bilhões até 2025, em desenvolvimento de produtos, Pesquisa&Desenvolvimento, sistemas de produção e capacitação de pessoas. Assim, os investimentos totalizam R$ 18,5 bilhões.
A diretoria da montadora já sinalizou que a partir de 2024, vai iniciar em Goiana a produção dos seus primeiros veículos com tecnologias que associam eletrificação com motor flex e a etanol, além dos 100% elétricos desenvolvidos e produzidos no Brasil.