Revisão da Vida Toda STF: Veja como está o placar do julgamento no STF

Nesta quinta-feira, dia 1°, o Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar uma discussão necessária que afeta milhares de aposentados brasileiros.

O foco do julgamento é a "revisão da vida toda" das aposentadorias gerenciadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um tema que foi suspenso em dezembro do ano passado e que agora retorna para análise neste mês de fevereiro.

Em um marco decisivo em 2022, o STF havia endossado a possibilidade desta revisão, abrindo caminho para que aposentados buscassem na Justiça um recálculo de seus benefícios com base em todas as contribuições feitas durante suas vidas profissionais.

Essa decisão permitia que os aposentados optassem pelo critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal de benefício, inclusive avaliando se a inclusão de contribuições anteriores à implementação do Plano Real em julho de 1994 seria vantajosa.

Contudo, a implementação efetiva desta revisão está pendente, devido a um recurso interposto pelo INSS.

A autarquia busca limitar os efeitos da decisão, excluindo a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já finalizados e a pagamentos retroativos anteriores a 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do STF.

Placar

O último movimento significativo neste caso ocorreu no início de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou a interrupção do julgamento no plenário virtual do STF, levando à sua continuação em sessão presencial agora marcada para 1° de fevereiro.

Antes dessa suspensão, o julgamento estava em um impasse, com os votos dos ministros divididos.

Alguns ministros votaram por estabelecer como marco para o recálculo a data de 17 de dezembro de 2019, correspondente a um reconhecimento similar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto outros votaram pela anulação dessa decisão do STJ.

Fonte: Agência Brasil.

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