Frente Parlamentar da Hotelaria realiza ato em Brasília, em defesa do Perse, programa setorial de incentivos fiscais
Represenatantes dos setores de eventos, turismo e hotelaria estarão em Brasília para defender a manutenção do Perse, que garante redução de impostos para os segmentos
Uma grande mobilização é aguardada entre terça (5) e quinta-feira (7) no Congresso Nacional, em Brasília, em defesa do Perse - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Organizada por parlamentares da FPHotel - Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, além do ato, a movimentação também vai contar com sessões de debate no Plenáro do Senado Federal.
Represenatantes dos setores de eventos, turismo e hotelaria estarão em Brasília para defender a manutenção do Perse contra a MP 1202/23. Nesta segunda-feira (4), o presidente da Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas, Eduardo Tiburtius, comentou a mobilização em entrevista no programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.
O Perse entrou em vigor em março de 2022, garantindo a isenção total de quatro tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) pelo prazo de 60 meses. Isso quer dizer que teria validade até fevereiro de 2027. A MP do governo federal antecipa o fim da isenção de CSLL, PIS e Cofins para abril de 2024. No caso da isenção do IRPJ, ela se encerraria em jeneiro de 2025.
A extinção do Perse está na Medida Provisória 1202, editada pelo governo federal no dia 29 de dezembro de 2023, e que tem como principal objetivo limitar a política de desoneração da folha de pagamentos.
"O Perse é um programa essencial para aos setores de turismo e eventos. Durante a pandemia, a gente repetia uma frase que esses setores foram os primeiros a parar e os últimos a voltar. Por isso foi tivemos esse programa emergencial para compensar um pouco as perdas da covid-19", recorda.
INCENTIVOS ATÉ 2027
O empresário também lembra que o programa deveria se estender até o ano de 2027. "Mas fomos surpreendidos no final do ano passado com uma Medida Provisória do governo, sancionada por Haddad (o ministro da Fazenda), extinguindo o programa emergencial ", observa.
Tiburtius destaca que muitas empresas do setor de turismo dependem do Perse para manter suas operações e aumentar o número de empregos. "Esse segmento emprega muita gente e foi responsável por um em cada quatro empregos que foram gerados no ano passado. Em 2023, foram abertas 150 mil postos de trabalho no setor de turismo e de eventos", calcula.
"INTRUSOS" NO PROGRAMA
Um dos argumentos do governo Federal para encerrar o programa seria o ingresso de setores que não fazaem parte dos segmentos de turismo nem de eventos entre os beneficiários. Empresas de varejo, por exemplo, estariam alterando seus CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para se enquadrar nos benefícios.
"Já teve uma discussão sobre isso e uma nova redução no número de CNAEs no Perse para reduzir quem não deveria ser contemplado pelo pelo programa. Isso aí jé está bem estabelecido", afirma Tiburtius.
O ATO DESTA TERÇA
O encontro terá início nesta terça-feira às 10h. Os participantes irão intensificar a defesa do Perse, trazendo argumentos para os parlamentares entenderem a importância do programa. Nos dias seguintes, cada comitiva regional visitará os gabinetes dos senadores e deputados federais, buscando apoio para a sua continuidade.
O setor de turismo e eventos traz um estudo em que comprova que o Perse custa apenas R$ 6,4 bilhões, diferentemente dos R$ 17 bilhões informados pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além disso, o setor já colheu cerca de 315 assinaturas de parlamentares em defesa do programa. Foram apresentadas também 84 emendas (do total de 168) à Medida Provisória 1202 de 2023.
No entendimento dos participantes, a manutenção do Perse até fevereiro de 2027 está em lei e foi negociada com os líderes de governo a cerca de 10 meses atrás. O setor alega que o governo descumpriu o acordo repentinamente ao editar a Medida Provisória em 28 de dezembro de 2023.
Segundo seus representantes, o Perse é crucial para a recuperação de diversos segmentos, incluindo o hoteleiro, de parques, eventos, agenciamento e destinos. Com sua existência sob ameaça, a mobilização defenderá a necessária união de forças para garantir sua continuidade.
Ato de mobilização contra a extinção do Perse
Data:
05 de março de 2024
Horários:
9h - Encontro na entrada do Anexo II
10h – Ato em Defesa do Perse
Local: Plenário do Senado Federal