'PEC do BNDES vai prejudicar exportações do País', alerta José Luís Gordon

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2023, chamada de PEC do BNDES, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não foi bem recebida pelo mercado financeiro, já que pretende limitar o empréstimo envolvendo bancos oficiais do Brasil a países estrangeiros, ou seja, o setor empresarial vai encontrar mais dificuldades para obter recursos.

Para o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, a PEC vai contra a liberdade e a competitividade do setor empresarial. "Ela cria mais burocracias para o setor empresarial e vai na contramão de tudo aquilo que o governo está buscando implementar, que é uma política industrial que ganhe o mercado, que tenha um setor industrial mais exportador e que gere mais emprego e renda no Brasil, fortalecendo as cadeias produtivas e a indústria no País", destacou o diretor do BNDES.

Ainda segundo José Luís Gordon, essa medida imposta pela PEC, não é vista em países desenvolvidos, que buscam criar mecanismos de apoio e de incremento do financiamento à exportação. "Para se ter uma noção da importância do financiamento público para exportação, em média, no mundo, o financiamento público para exportação representa 8% do financiamento total; no Brasil, é 0,5%. Ou seja, as empresas brasileiras têm muito menos... Ao contrário das empresas alemãs, das empresas francesas, das empresas americanas, das empresas chinesas, das empresas coreanas, das empresas canadenses, que têm apoio do financiamento público", explicou.

Ao contrário da PEC 03/2023, de autoria do deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES defende que sejam criados mecanismos sem tanta intervenção do Estado, desburocratizando o processo de financiamento de exportação do setor empresarial. "Um exemplo disso é o PL 5719/23, que está no Congresso Nacional, que foi enviado pelo Governo Federal para poder criar o novo Marco de Exportação e Serviço. Então, eu acho fundamental que a discussão para exportação de serviços se dê no âmbito desse projeto de lei, para que a gente possa ter um aumento do apoio às exportações, e não o que propõe a PEC, que é menos exportação, menos liberdade empresarial, mais Estado, menos emprego, menos renda", enfatizou José Luís Gordon.

Na exportação de serviços, que não ultrapassa mais que 1,3% do financiamento do BNDES, 35% são de máquinas e equipamentos, que entram junto com o processo de engenharia. "O BNDES financiou, ao longo da sua história, mais de 100 bilhões de dólares para diferentes empresas. O país que mais recebeu, onde as empresas mais exportaram com financiamento do BNDES, foram os Estados Unidos. Isso é muito importante, pois é um país onde a gente vende muitos produtos de valor agregado, mas que vão ser prejudicados com essa PEC", alertou o diretor do BNDES.