Mendonça Filho defende PEC do BNDES para "evitar as farras e absurdos que aconteceram nos governos do PT"

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2023, conhecida como PEC do BNDES, foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela deve limitar o empréstimo envolvendo bancos oficiais do Brasil a países estrangeiros.

Em entrevista à Rádio Jornal, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), autor da proposta, esclareceu mais detalhes sobre o texto e respondeu a críticas feitas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Entenda a PEC do Deputado Federal Mendonça Filho

O deputado explicou que a proposta tem o objetivo de limitar as operações de crédito envolvendo bancos oficiais, como Banco do Brasil e o BNDES.

"Se esse empréstimo for para a execução de serviços ou obras fora do Brasil necessariamente precisa do aval do congresso nacional. É para evitar justamente esse tipo de farra e absurdo que aconteceu no passado recente dos governos do PT".

Dessa forma, a PEC busca evitar que o Governo Federal tome "decisões unilaterais" sobre financiamentos em outros países.

Empréstimos concedidos a países estrangeiros 

Mendonça explica a dívida que outros países têm com o Brasil. "Cuba, Venezuela  e alguns países africanos que receberam recursos do BNDES e terminaram, infelizmente, em calote ao povo brasileiro. A população paga impostos com muito sacrifício e a gente vive em um país contraditório e cheio de necessidades do campo estrutural. Precisamos de investimentos, por exemplo, na área de metrô".

Entre 2003 e 2017, o BNDES desembolsou mais de US$ 10 bilhões para projetos em outros países, alguns considerados de alto risco econômico. "Na medida que você não tem condição de investir no Brasil e vai investir no exterior e ainda leva calotes, é um absurdo sem sobra de dúvidas", disse o deputado.

A proposta busca corrigir essas práticas, priorizando investimentos em setores essenciais do Brasil, como saneamento, habitação e infraestrutura rodoviária.

Exportação de produtos brasileiros

Conforme apurado por Romoaldo de Souza, colunista do JC, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a PEC alegando que ela "fere a liberdade da empresa e a liberdade da concorrência". O deputado rebateu a tese:

"Eu entendo que essas entidades de classes recebem muita pressão do governo, mas acho que faltou uma leitura mais apurada daquilo que está escrito na proposta. Ela diz que trata-se de empréstimos para operações onde a realização ocorre no exterior. Então, jamais vai impedir a exportação de bens e produtos brasileiros. Pelo contrário, se é interesse do Brasil o parlamento vai aprovar".

Próximos passos da PEC

Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser encaminhada aos plenários da Câmara e do Senado.

"Mesmo com com toda a força em cima do governo contra, a gente conseguiu vencer por 4 votos, foi 31 a 27", comemorou Mendonça Filho.

Agora, a comissão especial, que deve ser instalada só em 2025, irá votar se texto permanece como está ou se terá alterações, com prazo máximo de 40 sessões.

"Eu acredito que até meados do final do ano de 2025, no segundo semestre, nós teremos condições de levar o texto para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados".