Advogado explica quais podem ser as penas dos suspeitos de ataque ao ônibus do Fortaleza

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu suspeitos do atentando ao ônibus do Fortaleza. O caso aconteceu após o empate em 1 a 1 contra o Sport, pela quarta rodada da Copa do Nordeste 2024, na Arena de Pernambuco, no última madrugada do dia 22 de fevereiro.

Ao todo, houve sete mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão domiciliar, em Recife, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe, através da "Operação Hooligans".

Os presos e os materiais apreendidos foram levados para a sede do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE), em Olinda. Outros detalhes das investigações serão revelados em coletiva de imprensa, marcada para às 11h (horário de Brasília) desta sexta-feira (15).

INVESTIGAÇÕES

De acordo com a corporação, os integrantes de uma torcida organizada estão sendo investigados dos crimes de tentativa de homicídio, provocação de tumulto e dano.

"Essas imputações preliminares. Quando o delegado de polícia vai instaurar o inquérito policial, ele tem que indicar os tipos penais que supostamente se enquadram. Isso pode mudar durante a investigação ou no processo", esclareceu o advogado criminalista, Victor Pontes.

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O especialista explicou que o Ministério Público (MP) tem a legitimidade para decidir quais serão os crimes que os suspeitos serão acusados, após término do inquérito policial. 

PRISÃO PREVENTIVA

A lei não determina qualquer prazo para a prisão preventiva. Ela depende da situação, pois se trata de uma medida cautelar, ou seja, para proteger de alguma coisa. Não é definitiva.

"A pessoa pode estar ameaçando fugir. A ideia é prevenir um eventual o risco a instrução do processo ou a própria sociedade, no caso de um indivíduo perigoso", explicou Victor Pontes.

TEMPO DE PENA NA CADEIA

Ainda de acordo com o advogado criminalista, o tempo de pena depende dos crimes que ele vão ser condenados. Por exemplo, no caso de homicídio qualificado seria de 12 a 30 anos. No entanto, a lei diz esse período teria que ser reduzido se tratar de uma tentativa.

"Eles queriam matar os jogadores e não conseguiram por circunstâncias alheias à vontade deles. Então, dependendo da pena, vai haver essa redução de um a dois terços", exemplificou.

As outras imputações não são consideradas crimes graves. Sendo assim, as penas não seriam altas. Abaixo, veja o que diz o Código Penal Brasileiro sobre as acusações citadas.

• Artigo 121 - pena aplicada ao crime de homicídio tentado varia entre 6 e 20 anos de reclusão, combinado com a redação que trata da Tentativa (diminuição de um a dois terços da pena).

• Artigo 40 - provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente ou desrespeitoso, em solenidade ou ato oficial, em assembleia ou espetáculo público, se o fato não constitui infração penal mais grave; prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa.

• Artigo 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: detenção, de um a seis meses, ou multa.

Esta matéria foi escrita após consulta à Victor Pontes, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal e Processo Penal e advogado criminalista do escritório Herculano & Ribeiro.

O profissional também é professor de Direito Penal e Processo Penal e coordenador do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM em Pernambuco.