Coluna do Estadão

STJ facilita a vida dos partidos caloteiros

Ao julgar débitos pendentes de R$ 8 milhões do PTB, reclamados por uma empresa de comunicação que trabalhou para o partido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de verbas do fundo eleitoral para pagar a dívida

ALBERTO BOMBIG
ALBERTO BOMBIG
Publicado em 11/10/2021 às 7:15
Análise
MARCELLO CASAL JRa/AGÊNCIA BRASIL
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - FOTO: MARCELLO CASAL JRa/AGÊNCIA BRASIL
Leitura:

Ao julgar débitos pendentes de R$ 8 milhões do PTB, reclamados por uma empresa de comunicação que trabalhou para o partido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou a penhora de verbas do fundo eleitoral para pagar a dívida. A empresa argumenta que débitos desse tipo não constam como impenhoráveis no Código Civil. Porém, para o tribunal, o fundo eleitoral tem a mesma finalidade do partidário, que já havia sido considerado impenhorável. Segundo Ricardo Penteado, advogado especializado no tema, a decisão do STJ é um "desastre".

Contra

"Não existe uma lei que possa eximir alguém completamente de responsabilidade. Os partidos políticos se tornaram uma entidade acima de todos, inclusive acima da União", afirma Penteado, estudioso da legislação eleitoral.

Me pague!

Mônica Nabhan de Barros, diretora da empresa que perdeu a ação, diz que, assim como ela, "existem milhões de pessoas esperando para receber (dívidas), mas essa decisão protege os partidos".

Letra fria

O advogado eleitoral Flávio Cheim Jorge reconhece que a decisão do STJ causa uma sensação de impunidade, mas diz que ela está correta: "É natural esse sentimento porque o partido acaba não pagando o que deve".

Vias...

Há outro aspecto altamente preocupante na decisão do STJ: ela pode abrir caminho para o financiamento
eleitoral privado das campanhas de maneira indireta e, no limite, até dissimulada entre as partes.

...tortas

Da aquisição das frotas de carro até o fornecimento da carne do churrasco da vitória, basta acertar os
contratos e dar calote no final. Como, no entender da Justiça, os fundo são impenhoráveis, pode ficar tudo por isso mesmo.

Decisão

O ministro relator do caso no STJ, Villas Bôas Cueva, entendeu que as verbas públicas que formam os fundos destinados ao financiamento eleitoral não podem ser penhoradas.

Com a palavra

A ZN Marketing Publicidade e Promoções, que prestou os serviços ao PTB e não recebeu, diz que a decisão pela impenhorabilidade do fundo não está amparada no Código do Processo Civil.

Nota de...

O sentimento após as recentes declarações públicas de Luciano Bivar e de ACM Neto sobre o União Brasil:
só vendo para crer. A palavra da dupla anda em baixa até mesmo entre os políticos brasileiros, famosos por falar uma coisa e fazer outra.

...três reais

Nos bastidores, ainda estão vivas as lembranças das promessas que Bivar fez ao Movimento Livres em 2018... Neto é aquele que presidia o DEM quando o partido rifou Rodrigo Maia na eleição para presidente da Câmara.

Eu...

Aliás, é impossível não reconhecer que Sérgio Bivar, filho de Luciano Bivar, enxergava longe quando,
junto com o Livres, deixou o PSL, em janeiro de 2018, após o pai ter colocado Bolsonaro para dentro.

...já sabia

"Bolsonaro é como Lula, candidato anti sistema, carismático, com ares messiânicos de justiceiro, dotado de visão estatista e autoritária (...) Ainda que ele venha sendo assessorado por liberais no campo econômico, não acho que tenha convicções sobre a matéria, o que faria seu possível governo imprevisível", disse Sérgio em 2018.

Comentários

Últimas notícias