WhatsApp irá deixar inativa a conta do usuário que não aceitar a atualização dos Termos de Serviço do app

O WhatsApp afirmou que os usuários que não aceitarem suas novas políticas de privacidade, que entram em vigor do no dia de 15 de maio, terão suas contas limitadas no que diz respeito ao envio e recebimento de mensagens pelo aplicativo.

De acordo com a rede social, a pessoa que não aceitar a atualização dos Termos de Serviço até essa data não terá a conta apagada. Ela ainda poderá receber chamadas e notificações, mas não poderão ler e nem enviar mensagens. Caso o usuário permaneça inativo por 120 dias, o aplicativo irá, então, remover a conta.

A mudança na política está relacionada à forma como os comerciantes que usam o WhatsApp para entrar em contato com os clientes podem compartilhar os dados com o Facebook, que por sua vez, pode usar as informações para anúncios personalizados, de acordo com a rede social.

A nova política de privacidade do WhatsApp é legal?

Com as polêmicas em torno do assunto, o advogado Gabriel Vasconcelos, especialista em proteção de dados e membro da Associação Nacional dos Advogados do Direito Digital (Anadd), diz que este tipo de prática não é uma novidade entre os usuários do aplicativo de mensagens. “Desde 2016 o WhatsApp compartilha dados com o Facebook, entretanto não era obrigatório, era opcional. Eu arrisco até a dizer que muita gente já concordou com esse serviço sem saber”, diz o advogado. “Na verdade, a novidade é a obrigatoriedade. Essa é a grande polêmica”, afirmou o advogado.

Lei Geral de Dados

“Pelos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a gente entende que não é correto obrigar essa autorização. A autorização tem que ser de livre e de espontânea vontade”, diz Gabriel Vasconcelos.
“Ao aceitar a nova política de privacidade, o usuário do Whatsapp vai autorizar o compartilhamento com o Facebook, e com empresas parceiras, de dados como foto de perfil, comportamento na rede, e eventuais conversas com contas comerciais, àquelas que tem o selo verificado do serviço WhatsApp Business”, diz o advogado.

Segundo Gabriel Vasconcelos, se o usuário pesquisar a compra de um aparelho de TV pelo WhatsApp, por exemplo, o Facebook poderá ficar sabendo e daí, poderá publicar anúncios de lojas de eletrodomésticos em seu perfil no Facebook. "O que WhatsApp está querendo oferecer é um serviço pago às empresas. Elas pagarão por um relatório do que o usuário faz no WhatsApp, porque assim fica mais fácil para a empresa vender seu produto. Tem gente que gosta desse tipo de anúncio personalizado, mas tem gente que não gosta de ser rastreado”, diz o advogado. "O melhor cenário é que este tipo de serviço continuasse sendo opcional, e não uma imposição”, argumentou.