Governo americano vence recurso contra bloqueio à extradição de Assange
Na primeira instância, a juíza Vanessa Baraitser bloqueou a extradição em janeiro, por considerar que Assange, cuja saúde mental parece frágil, corria o risco de cometer suicídio se fosse entregue ao sistema judicial dos Estados Unidos
O governo dos Estados Unidos poderá tentar novamente obter a extradição de Julian Assange, preso em Londres desde sua detenção em 2019 na embaixada do Equador, para julgá-lo por espionagem depois que um tribunal de apelações inglês anulou nesta sexta-feira (10) a decisão prévia de não entregar o australiano.
Washington deseja julgar o fundador do site WikiLeaks pela publicação, a partir de 2010, de quase 700.000 documentos diplomáticos e militares secretos, relacionados principalmente com as guerras lideradas pelos Estados Unidos no Afeganistão e Iraque.
Na primeira instância, a juíza Vanessa Baraitser bloqueou a extradição em janeiro, por considerar que Assange, cuja saúde mental parece frágil, corria o risco de cometer suicídio se fosse entregue ao sistema judicial dos Estados Unidos.
Mas os advogados de Washington apelaram contra a decisão e em outubro alegaram que Baraitser não atribuiu importância suficiente a outros depoimentos de especialistas sobre o estado mental do detido.
Também garantiram ao tribunal que o australiano, de 50 anos, não seria mantido em isolamento punitivo em uma penitenciária federal de segurança máxima e que receberia o tratamento adequado.
Nesta sexta-feira, o tribunal de apelações de Londres deu razão ao governo americano e anulou a sentença prévia, por considerar que o governo dos Estados Unidos "apresentou agora ao Reino Unido um pacote de garantias que respondem às conclusões específicas" que preocupavam Baraitser.
O caso, portanto, voltará a ser examinado em uma data que ainda deve ser determinada. Mas, independente do que acontecer, é muito provável que a longa batalha judicial não termine em uma nova audiência, pois a parte derrotada poderá então solicitar autorização para um novo e definitivo recurso ao Supremo Tribunal britânico.
"Apelaremos contra a decisão o mais rápido possível", afirmou a esposa de Assange, a advogada Stella Moris, enquanto o WikiLeaks alega que Washington deseja julgar o australiano por "publicar informações verídicas que revelam os crimes cometidos pelo governo americano no campo de detenção de Guantánamo, Iraque e Afeganistão, e os detalhes das torturas da CIA".
O processo de Assange virou uma causa paradigmática para os defensores da liberdade de expressão.
Seus partidários alegam que o WikiLeaks tem os mesmos direitos que outros meios de comunicação a publicar material confidencial, desde que seja de interesse público.
Mas o governo americano, que apresentou 18 acusações - que incluem espionagem - , afirma que Assange não é jornalista e sim um hacker. Além disso, alega que a divulgação de documentos sem qualquer filtro colocou em perigo a vida de seus informantes.
Em caso de extradição, julgamento e condenação, Assange pode receber pena máxima de 175 anos de prisão, embora a sentença exata seja difícil de calcular e poderia ser mais curta.
Durante as audiências, os simpatizantes de Assange exigiram sua libertação diante dos tribunais.
Assange está detido na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, perto de Londres, desde 11 de abril de 2019, quando foi detido dentro da embaixada equatoriana, depois que o então presidente Lenín Moreno retirou o asilo concedido por seu antecessor Rafael Correa.
Ele foi detido em um primeiro momento para cumprir uma condenação britânica por ter violado as condições de sua liberdade condicional ao buscar refúgio na embaixada do Equador para evitar a extradição para a Suécia, onde enfrentava acusações de agressão sexual, que posteriormente foram retiradas. O australiano afirmou que temia ser enviado do território sueco para os Estados Unidos.
Em seguida, Assange foi mantido em prisão preventiva para aguardar a decisão sobre sua extradição, pois a juíza considerou que com seus antecedentes poderia tentar uma nova fuga da justiça em caso de liberdade.
Durante os sete anos que viveu no pequeno quarto da embaixada equatoriana, o australiano teve dois filhos com Stella Morris, integrante de sua equipe de defesa e agora sua esposa.
No mês passado, as autoridades penitenciárias britânicas autorizaram o casamento de Assange e Morris em Belmarsh.