A justiça restaurativa

Para muitos a Justiça Restaurativa nasceu nos anos 70 do século passado, no Canadá, quando, numa das suas pequenas comunidades, dois jovens foram acusados da prática de atos de vandalismo. Considerando que eles eram por todos conhecidos, o magistrado - que também conhecia os adolescentes - resolveu adotar medidas conciliadoras no sentido de proporcionar um encontro dos dois infratores com a vítima. O resultado foi muito positivo. A vítima expôs as suas dores e ressentimentos. Os jovens manifestaram arrependimento e assumiram as suas responsabilidades. Houve não apenas a reparação do dano, mas a reconciliação entre os envolvidos.

Sem a intenção de restaurar as relações sociais entre o acusado e a vítima, a tradicional concepção retributiva pelo crime praticado, como se sabe, sempre foi o modelo mais aceito e usado para o combate à criminalidade. Aos poucos essa forma de agir do Estado vem dando lugar à restauração dos laços que envolvem a paz interna e social entre o infrator e a vítima, nos pequenos crimes, um instrumento de justiça que passou a ser utilizado em todos os recantos da terra, considerando uma série de vantagens de ordem procedimental e de forte cunho social. É dizer: nem sempre o modelo retributivo, que tem a ilusão de prevenir e de reprimir o crime, tem contribuído para a solução mais justa no combate à criminalidade.

A introdução dessa Justiça Restaurativa, com efeito, como meio de composição dos conflitos de natureza penal, realizada entre os envolvidos em litígios e seus familiares, sem a interferência do Poder Judiciário, hoje, vem sendo utilizada com frequência no Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália, que foram os primeiros países a adotar essa nova forma de negociação no campo penal.

Em verdade, essa Justiça Restaurativa começou a ser aplicada a partir dos anos 90 do século passado, nomeadamente nos Estados Unidos da América, quando as academias e os seus acadêmicos passaram a tecer críticas contundentes em relação ao alcance da ressocialização dos que cumpriam a pena de prisão. É dizer: os críticos e juristas norte-americanos passaram a concluir que a prisão apresentava enormes dificuldades para reinserir à sociedade os seus delinquentes, significando que a ressocialização estava por demais comprometida e era, portanto, necessário procurar novas formas de punição e de modelos de aplicação da pena, sem os mesmos custos e sem os males da prisão.

Adeildo Nunes, doutor e mestre em Direito

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