Iniciando o mês de agosto, quando se comemora, no próximo dia 11, a fundação dos cursos jurídicos do Brasil e, por consequência, o Dia da Advocacia, me veio à memória um interessante livro, com o presunçoso título “Como os Advogados Salvaram o Mundo”, do amigo e advogado carioca, José Roberto de Castro Neves. E, nesta obra, o autor nos proporciona um passeio pela história de diversos países onde, como bem destaca, “os advogados lideraram os movimentos históricos mais representativos contra a tirania e o arbítrio”. Concluindo que os advogados salvaram o mundo “protegendo o homem de seu maior inimigo: os próprios homens”.
Exatamente por esse ímpeto é que a advocacia, jamais esquecendo a importância das outras atividades profissionais, quase que sempre, está envolvida em importantes questões para o desenvolvimento de uma nação. Não podendo ser diferente em nosso país, pois logo após a independência do Brasil em 1822, o Imperador Dom Pedro I em 1827 criou as faculdades de Direito de Olinda, em Pernambuco; e do Lago de São Francisco, em São Paulo. Foi a fagulha para que a advocacia se desenvolvesse e ganhasse corpo como importante atividade para o desenvolvimento da nossa sociedade.
Desde então, a presença de profissionais da advocacia nos principais fatos marcantes do Brasil é algo recorrente. Os exemplos são diversos. A começar pelo negro, filho de africanos, Luís Gama, um dos abolicionistas mais ativos que o Brasil teve. No começo do século XX, Ruy Barbosa tornou-se uma das principais personalidades brasileiras. Reconhecido como um político influente e estadista, também foi diplomata e um dos maiores juristas que o Brasil já teve. Em uma de suas muitas célebres frases, dá uma clara noção do sentimento de respeito que nutria pelo papel desempenhado pelo direito, pela advocacia e os advogados. “Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento da justiça.”
A importância da advocacia se fez presente em dois períodos obscuros da nossa nação, durante as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e Militar (1964-1985). A defesa intransigente pela redemocratização e pela garantia das liberdades individuais e coletivas teve como uma de suas principais vozes o jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto, com sua figura franzina, sempre usou como arma as palavras e as leis para defender os direitos humanos e os presos políticos desses regimes.
Tendo, ainda dentre outros, Raimundo Faoro (1977-1979) e Eduardo Seabra Fagundes (1979-1981), presidentes do Conselho Federal da OAB, com papeis importantes na redemocratização do país por meio da Ordem dos Advogados do Brasil, em defesa da restituição dos habeas corpus e dos direitos civis e políticos. Sendo vítima, este último, de atentado através de uma carta-bomba endereçada a ele que resultou na morte da sua secretária, Sra. Lyda Monteira, no dia 27 de agosto de 1980.
Em Pernambuco, José Cavalvanti Neves (1953-1971), Joaquim Correia de Carvalho Jr. (1971-1975), Moacir Baracho (1975-1977), Octávio Lobo (1977-1979), Dorany Sampaio (1979-1983), Hélio Mariano (1983-1985) e Fernando Coelho (1985-1987), estiveram à frente da Ordem pernambucana nos momentos mais difíceis do nosso país. Nomes que, através do conhecimento jurídico e luta diária pela restauração e consolidação do Estado Democrático de Direito, ainda influenciam as novas gerações.
A advocacia é mais do que uma profissão. É uma missão nobre e pilar essencial da democracia. Somos os guardiões dos direitos e defensores incansáveis da justiça. É nosso dever assegurar que cada indivíduo tenha acesso à proteção legal e ao devido processo, independentemente de sua origem, posicionamentos políticos, status social ou econômico.
Não apenas interpretamos e aplicamos a lei; somos os construtores de pontes entre a justiça e aqueles que dela necessitam. Nosso trabalho molda sociedades e transforma vidas, pois somos agentes de mudança, lutando pelo reconhecimento e consolidação dos direitos, pela construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Viva a advocacia!
FERNANDO J. RIBEIRO LINS, Advogado e Presidente da OAB Pernambuco.
