A Carta Cidadã aos 35 anos: celebração e reflexão

A Constituição Federal de 1988 comemora seus 35 anos de promulgação no próximo dia 5 de outubro. Um documento ímpar tradutor das aspirações de um Brasil que, em meio a décadas de regimes autoritários, clamava por democracia e igualdade. Mas, assim como um vinho que se aprimora com o tempo, será que essa carta, três décadas e meia depois, atingiu sua plenitude? A resposta, embora complexa, é um misto de celebração e introspecção. Há muito o que se comemorar. Estabeleceu-se um Estado Democrático de Direito, consagrando a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Salvaguardou direitos fundamentais, impulsionou a garantia de um processo legal justo e fortaleceu o conceito de cidadania. Hoje, independentemente de sexo, gênero, ideologia política e outros fatores, há, no mínimo, a promessa de um Brasil acolhedor e respeitoso para todos e todas.

Ao inaugurarmos a atual sede da OAB Pernambuco, outrora edifício do Jornal do Commercio, na Rua do Imperador, deparamo-nos com sete andares a serem reformados. Estabelecemos a infraestrutura fundamental e fizemos a mudança, mesmo que nem todos os espaços estivessem completamente prontos. Alguns andares estavam, como dizemos, "no osso", aguardando as devidas reformas para se tornarem plenamente funcionais. Uma vez estabelecidos, gradativamente, começamos a revitalizar cada andar. A Constituição de 1988 se assemelha a essa experiência. Sua promulgação não assegurou, de imediato, que todos os cidadãos e cidadãs desfrutassem plenamente de seus direitos. Contudo, solidificou-se a promessa de que, com o passar do tempo, em um grandioso pacto nacional, todas as instituições democráticas, incluindo a OAB, se dedicariam incansavelmente para concretizar cada direito fundamental estipulado. Como em um grande edifício, é preciso garantir que andar por andar passe a funcionar.

Nesse processo, é fundamental destacar que a responsabilidade não está apenas nas mãos do Estado, mas de cada cidadão e cidadã. Cabe a nós, enquanto sociedade, pressionar, fiscalizar e participar ativamente da nossa democracia para que a promessa contida na Carta Cidadã seja, de fato, cumprida. Somente assim, em uma ação conjunta, alcançaremos o país sonhado em 1988. O aniversário de 35 anos da promulgação da Constituição Federal é um momento propício não só para celebração, mas também para reflexão. E, acima de tudo, para reiterar nosso compromisso coletivo com um Brasil verdadeiramente democrático, justo e igualitário. Que possamos, nas próximas décadas, não apenas comemorar a existência da nossa Carta Cidadã, mas celebrar sua efetivação plena na vida de cada brasileiro e brasileira.

Não é à toa que a Constituição de 1988 foi apelidada de "Carta Cidadã". Ela não é apenas um documento legal ou uma simples lista de regras. Ela é a representação das aspirações, esperanças e sonhos de um povo que desejava liberdade, respeito e dignidade após um período sem essas garantias. A Carta Cidadã é um compromisso com cada brasileiro e brasileira, um pacto de que a nação se esforçará incessantemente para garantir que os direitos e deveres ali inscritos sejam vivenciados por todos e todas, todos os dias. É uma carta de amor à cidadania e ao próprio conceito de pertencimento a uma nação que busca justiça e igualdade. Viva o Brasil, viva a democracia, viva a nossa Carta Cidadã.

FERNANDO J. RIBEIRO LINS, Advogado e Presidente da OAB Pernambuco.