Redistribuir o ICMS para melhorar a gestão
Grupo de Trabalho tem a missão de gerar condições mais adequadas para as entregas das administrações municipais aos cidadãos
A primeira reunião de um grupo de trabalho formado para debater a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aconteceu esta semana no Palácio do Campo das Princesas. Diante das condições financeiras e dos problemas acumulados na gestão dos municípios pernambucanos, é importante que o governo do Estado acolha, incentive e de consequência a essas discussões, com o objetivo de ampliar a disponibilidade de recursos e aprimorar a qualidade da gestão nas cidades, melhorando com isso a vida da população.
Participam do grupo representantes do governo estadual, da Assembleia Legislativa e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O ICMS significa a segunda maior receita para as prefeituras, daí a relevância do tema e de acordos e consensos que evitem a desigualdade na distribuição dos recursos. Sobretudo em face do Pacote de Justiça Fiscal da gestão de Raquel Lyra, aprovado pelos deputados, também esta semana, que prevê o aumento da alíquota modal de arrecadação de 17% para 20,5% - no mesmo pacote estão a redução do IPVA e a renegociação de débitos fiscais. Para que a justiça fiscal se estabeleça sem desacertos, os participantes do grupo de trabalho e as prefeituras devem encontrar parâmetros que sejam aceitáveis para todos – o que quase nunca é fácil tarefa.
Em agosto, mais de 100 prefeitos pernambucanos compareceram à sede da Amupe, no Recife, para mais uma vez chamar a atenção das dificuldades financeiras em que se encontram, com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo governo federal. De acordo com a entidade, os municípios perderam mais de um terço do que receberam no ano passado, no comparativo do mês de julho. Desta forma, ficam comprometidos pagamentos de fornecedores e serviços, além dos investimentos prometidos para a população. Se não andarem de mãos dadas, promessas e recursos impedem a eficiência da gestão.
O comprometimento das receitas pela queda no FPM faz com que o aumento do ICMS seja visto como uma fonte fundamental para a administração pública municipal. A crise financeira nas cidades vem se agravando nos últimos anos, no Brasil, pedindo a reformulação do Pacto Federativo, em especial no tocante à distribuição do arrecadado com os impostos. A esperança é que a reforma tributária mexa de maneira positiva na arrumação da federação brasileira, alavancando a capacidade de investimentos e oferecendo meios para uma gestão de qualidade, sem a dependência de outras esferas de governo.
Nessa perspectiva, cresce o papel do grupo de trabalho para a redistribuição do ICMS, na direção de atenuar a pindaíba que vem sendo comum a quase metade dos municípios em nosso estado, que estão com as contas penduradas. A composição do grupo, por outro lado, abre oportunidades ao aprofundamento da análise da crise, visando encontrar alternativas para a melhoria da gestão e do gasto público destinado ao benefício coletivo.