Foram cadastradas proativamente pela Celpe, durante o mês de abril, mais de 75 mil clientes no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Direcionado à população de baixa renda, o benefício recebeu reforço do governo federal que concedeu desconto de 100% no consumo de energia até o dia 30 de junho. O ato faz parte das medidas de apoio à população durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
As inscrições foram realizadas automaticamente pela empresa, através de consulta ao Cadastro Único (CadÚnico), e representou um aumento de 7,7% no número de consumidores beneficiados pelo programa social. Segundo a Celpe, o número atual passa das 990 mil famílias pernambucanas.
A Companhia Energética informou que a inserção automática foi realizada cruzando informações dos contratos com os dados do CadÚnico, disponibilizados à Celpe periodicamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Celpe também atende as solicitações realizadas pelos clientes por meio dos canais digitais, como o site da distribuidora e por meio do WhatsApp, no número (81) 3217-6990. A possibilidade de pedir a inclusão na Tarifa Social por meio do aplicativo de mensagens começou a ser oferecida em abril com o intuito de acelerar a concessão do benefício.
Quem tem direito?
A isenção do pagamento da conta de energia está previsto na Medida Provisória 950/2020, editada pelo Governo Federal. A nova regra prevê que têm direito ao benefício os clientes cadastrados na Tarifa Social que tenham consumo mensal de até 220 kWh. O desconto de 100% vale para as faturas emitidas de 1º abril até 30 de junho.
Para solicitar a inclusão no programa, os consumidores devem ser inscritos no Cadastro Único e ter o NIS (Número de Identificação Social). A renda mensal deve ser menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa na família. Indígenas e quilombolas também estão incluídos no benefício, que é regulamentado pela Lei 12.212/2010.
Solicitação pelo WhatsApp
Pessoas que se enquedem nos requisitos e ainda não estiverem inscritos na Tarifa Social podem solicitar a inscrição pelo WhatsApp da concessionária. Para isso, basta informar o número da conta contrato da Neoenergia e o NIS. Se o beneficiário não for o titular da conta contrato, deverão ser enviadas, também pelo aplicativo, fotos do CPF e do RG do portador do NIS. Os dados serão confirmados no banco de dados do Governo Federal e, depois, o prazo para o credenciamento no programa é de cinco dias úteis, com o início do benefício na fatura seguinte.
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