A pandemia do novo coronavírus segue provocando adaptações na rotina da sociedade em todas as suas faces. Mais um exemplo dessas mudanças, é a ação objetiva para garantir o atendimento jurídico necessário e seguro aos detentos de Pernambuco, resguardando o direito essencial deles e dos advogados, por meio da implantação do Parlatório Virtual nas unidades prisionais do Estado. A saída só é possível por conta de um termo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção PE (OAB-PE).
O acordo prevê à SJDH, por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a implementação dos dias e horários dos atendimentos; o monitoramento do teleatendimento, os agendamentos das audiências, instalação do sistema de vídeochamada e cadastramento do advogado no sistema de informação.
A OAB disponibilizou 15 tablets para que os presídios possam realizados as vídeochamadas e é responsável por informar os advogados associados sobre o funcionamento das videoaudiências.
Os equipamentos estão sendo instalados nos estabelecimentos penais contemplados inicialmente: Cotel (Abreu e Lima), PIG (Igarassu), Plallb, Pamfa e PFDB, ambas no Complexo do Curado, e CPFR (unidade feminina do Engenho do Meio).
“Esta medida é importante para garantir o direito fundamental da comunicação entre detento e advogado, assegurando o sigilo dessa comunicação. É uma alternativa que estamos viabilizando neste período de pandemia, mas que não exclui o contato pessoal entre advogado e seu assistido”, ressaltou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.
Como funcionarão os atendimentos?
Os atendimentos ocorrerão, sob supervisão de um servidor, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 14h. “Essa parceria é mais uma medida que tem por objetivo reforçar a integridade de todos os atores envolvidos com o sistema prisional de Pernambuco. O isolamento social é fator chave para que possamos retornar à normalidade o quanto antes” pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
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