Moradores de Fernando de Noronha pedem liberação de terrenos para construção de moradias

Um grupo de cerca de 60 moradores de Fernando de Noronha realizou um protesto, nessa sexta-feira (12), em frente ao aeroporto da Ilha para chamar a atenção de cerca de 25 turistas que desembarcaram no único voo semanal atualmente em operação. Os manifestantes pediam que o governo do Estado levasse adiante a política habitacional, com a distribuição de cerca de 300 terrenos para construção de residências. O processo foi paralisado em novembro do ano passado, por conta de uma ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que contesta os critérios para a distribuição dos terrenos e faz exigências para a aprovação dos lotes que deverão ser concedidos aos moradores.

CRITÉRIOS

Caco Valença, um dos líderes da manifestação, afirmou que muitos moradores esperam há mais de 20 anos. “Antigamente, não havia critérios para distribuir lotes de terreno. O administrador dava a permissão de construção para quem ele quisesse. Com a criação da política habitacional foram estabelecidos critérios. Desde 2018 existe uma lista de 323 pessoas aptas a receber esses terrenos para fazer moradias, nós teremos uma permissão de uso porque o terreno continuará sendo da União”, explicou. Segundo Valença, o Ministério Público fez uma série de exigências como licença ambiental e posicionamento da Celpe e da Compesa sobre a infraestrutura necessária. “Agora surgiram novas exigências e tudo ficou travado. Queremos que o governo do Estado, através da administração da ilha, entre em acordo com o Ministério Público estadual para resolver nosso problema”, pediu Caco Valença.

ADMINISTRAÇÃO

Procurada pela reportagem, a administração de Fernando de Noronha esclareceu que está cumprindo uma decisão judicial e aguarda o julgamento do processo. “Na última terça-feira, 08, a Administração recebeu mais uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, no sentido de paralisar o processo de política habitacional distrital. Tão logo haja decisão judicial permitindo a continuidade de distribuição [...]continuaremos cumprindo nosso papel em favor da comunidade, zelando sempre pelo interesse público e tentando negociar com as instituições” A administração da ilha esclareceu ainda que no fim do mês passado foram realizadas reuniões junto a Celpe, Compesa e CPRH, no sentido de acelerar a distribuição dos lotes “assim que haja uma decisão judicial favorável à continuidade do processo”.