Nesta terça-feira (13), cerca de 100 moradores do Conjunto Habitacional Rendeiras, de Caruaru, compareceram ao fórum da cidade para dar início a operacionalização do acordo de indenização do seguro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). No total, 414 famílias receberão R$ 21.600,00 cada. O dinheiro é resultado de ações na justiça contra a SulAmérica Seguros, por conta de problemas encontrados na construção das casas, como infiltrações e rachaduras.
O caso representa o início, em fase piloto, da Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) visa regulamentar um modelo de acordo para os processos de seguro habitacional em todo o território brasileiro. O seguro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é responsável pelos riscos e prejuízos decorrentes de problemas na construção de imóveis e deve indenizar os mutuários. O caso dos moradores do Conjunto Habitacional Rendeiras, de Caruaru, foi escolhido para iniciar a Mediação Nacional do Seguro Habitacional por conta da maior incidência desses casos no Nordeste.
Ainda na fase piloto da Mediação Nacional do Seguro Habitacional, o próximo passo será ampliar os acordos para os demais imóveis do bairro de Rendeiras, de Caruaru, que se encontram na mesma situação. Em seguida, serão atendidos os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. A previsão é que a Caixa Econômica Federal deverá lançar a Mediação Nacional do Seguro Habitacional em todo o Brasil em 2021.
Para o coordenador adjunto do Nupemec (Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação) do Tribunal de Justiça de Pernambuco, juiz Marcus Vinicius Nonato, a Mediação Nacional do Seguro Habitacional traz uma ação conjunta da justiça estadual e federal em prol da solução consensual que fortalece os interesses dos mutuários, cujos processos tramitam há anos na justiça. “Esta solução encontrada representa um caso inédito no Brasil. É o maior projeto de mediação da história da justiça brasileira, que será implantando em outros estados”, destacou.
A doméstica Dione Enéas, 59 anos, que há 30 anos mora no conjunto habitacional, o acordo foi uma vitória. “Estamos muito satisfeitos com o que está acontecendo”, declarou. O pintor Emídio da Silva, 67 anos, conta que o caso está na justiça há nove anos e pelo tempo esperado a solução é satisfatória e dá para resolver a situação da casa em que mora. “Com o dinheiro da indenização, vou recuperar a infraestrutura da casa e o telhado”, informou.
PERNAMBUCO
Nos últimos 15 anos, 13 prédios desabaram total ou parcialmente no Estado, matando 35 pessoas. Atualmente, 289 edifícios estão interditados na Região Metropolitana do Recife, com 4.600 famílias desalojadas. Um levantamento realizado em 2016 apontou que o Estado tem aproximadamente 77 mil casos desse tipo na justiça.
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