Uma denúncia de lançamento de efluentes nas praias de Candeias e Barra de Jangada, ambas em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, feita pelos coletivos Meu Mundo Mais Verde e Salve Barra de Jangada, está sendo investigada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Um inquérito administrativo civil foi instaurado e poderá responsabilizar os agentes poluidores e o município por negligência. A promotora Zélia Diná Carvalho Neves é quem está à frente do inquérito.
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Os coletivos construíram um parecer ambiental, mostrando que o lançamento de esgoto em galerias pluviais é de responsabilidade e manutenção do poder público municipal e que há uma contaminação da faixa de areia e poluição marinha nas praias de Jaboatão dos Guararapes, tornando o local impróprio para o banho e utilização de áreas comuns, na faixa de areia para a prática de esportes e lazer.
O coletivo Salve Barra de Jangada destaca que, "segundo o princípio do acesso equitativo aos recursos naturais, os bens ambientais devem ser utilizados de forma a satisfazer as necessidades comuns de todos os habitantes da terra, orientando-se sempre pela igualdade de oportunidades na sua fruição. Além disso, devem ser explorados de tal modo que não haja risco de serem exauridos, resguardando-os para as futuras gerações", escreveu em nota.
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A organização frisou ainda que o Artigo 225 da Constituição Federal afirma que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
"Os despejos de esgotos nas praias de Jaboatão quando a verdade continuam acontecendo ininterruptamente, 24 horas por dia. O Salve Barra de Jangada registrou novamente imagens do local comprovando que o crime ambiental permanece", afirmou o ambientalista Eddie Rodrigues.
Segundo a bióloga Priscilla Dantas, coordenadora do Coletivo Salve Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes possui menos de 20% de cobertura urbana de esgoto, contribuindo para a prevalência de doenças de veiculação hídrica, como a esquistossomose e diarreias.
"A ação do MPPE demonstra o quão importante é uma sociedade civil organizada, fazendo valer seu papel de agente fiscalizador. O município de Jaboatão dos Guararapes deixa muito a desejar tratando-se da temática do saneamento básico. Temos o sétimo pior índice de saneamento básico do país, o que implica em situações como a atualmente evidenciada: o despejo irregular de efluentes", disse.
A reportagem do Jornal do Commercio procurou a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a fim de saber se o município gostaria de se manifestar sobre o caso. Por meio de nota, a prefeitura se limitou a informar que "aguarda notificação para se pronunciar".
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