Transporte público

Rodoviários pedem que governo de Pernambuco oficialize decisão de proibir dupla função de motoristas; caso contrário, greve será mantida

Categoria solicita a divulgação no Diário Oficial de Pernambuco até segunda-feira (23), véspera da greve programada por motoristas e cobradores

JC
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Publicado em 21/11/2020 às 15:43
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JAILTON JR./JC IMAGEM
Conversa entre rodoviários e empresas está marcada para segunda-feira (23) - FOTO: JAILTON JR./JC IMAGEM
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O Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR encaminhou nota oficial à imprensa neste sábado (21), informando que não foi comunicado oficialmente pelo governo de Pernambuco, que será respeitada a Lei 18.761/2020 proibindo os  motoristas de ônibus a acumular a função de cobrador no Recife. A decisão de cumprir à legislação foi publicada pela imprensa nesta sexta-feira (20), por meio de nota do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), gestor do sistema de transporte público da RMR. O posicionamento foi uma tentativa de sinalizar o cumprimento da lei e evitar uma greve da categoria, aprovada por unanimidade para o próximo dia 24, mas os rodoviários pedem a oficialização no Diário Oficial do Estado (DOE) até a segunda-feira (23). "Se estes termos não forem atendidos na segunda-feira (23), será mantida a greve a partir das 00h da terça-feira", diz a nota.

A categoria pede a oficialização para que não aconteçam, segundo eles, mais descumprimentos de promessas. "O Sindicato está fazendo esta exigência formal da publicação de uma Portaria, porque no tema das demissões durante a pandemia, apenas a palavra do Governador não nos serviu de nada: as empresas não só mantiveram como aumentaram as demissões". 

APLICAÇÃO DA LEI

A Lei 18.761/2020, que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador na capital pernambucana, foi aprovada sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no fim de outubro e, desde então, não tinha nenhuma garantia de que seria aplicada. Para firmar uma posição, o Consórcio informou que "em relação à alegação do Sindicato dos Rodoviários sobre suposto descumprimento da Lei do Município 18.671/2020, que trata da proibição da dupla função no Recife, o Consórcio também cientificou os sindicatos de que a referida Lei, como toda norma jurídica, haverá de ser cumprida, a partir de sua eficácia, que terá início em 03/12, quando sua aplicação será cobrada pelo Consórcio, no âmbito de sua competência e no limite de sua abrangência”, afirma a nota divulgada na sexta. 

>> Governo de Pernambuco garante cumprimento da lei que proíbe a dupla função de motoristas nos ônibus do Recife

>> Motoristas e cobradores decidem sobre greve de ônibus no Grande Recife nesta terça-feira (17)

Diante das alegações dos rodoviários, a audiência de conciliação prevista para a próxima segunda (23) será decisiva. A tentativa do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE) será evitar a paralisação prevista para o dia seguinte.  “Desta forma, o Consórcio reitera que espera uma solução consensual para o impasse e seguirá adotando todas as medidas cabíveis para manutenção da prestação dos serviços de transporte coletivo na região metropolitana. Caso a greve aconteça, haverá priorização na operação das linhas de maior demanda, nos principais corredores, com o objetivo de minimizar o impacto do ato para os usuários”.

Do lado dos trabalhadores, além da publicação do cumprimento da lei no DO, eles também reivindicam a recolocação dos cobradores no sistema, suspensão das demissões e  elaboração de uma nova convenção de trabalho. "A conversa que está marcada com a patronal nesta segunda-feira (23), passa a ser determinante para haver ou não a greve", pontuam os rodoviários. 

Veja a nota do Sindicato dos Rodoviários na íntegra: 

NOTA OFICIAL DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS EM RESPOSTA AO GRANDE RECIFE E GOVERNO DO ESTADO

O Sindicato dos Rodoviários recebeu de forma não oficial, através da imprensa, a manifestação do Governo do Estado, por meio do Grande Recife, de que iria respeitar e colocar em prática a lei que proíbe a dupla função do motorista nos ônibus que circulam no Recife.

Queremos que, nesta segunda-feira (23), essa decisão seja publicada no Diário Oficial. A lei é bem explícita: é proibido ônibus circular no município do Recife com a dupla função, portanto inclui os que vem de outras cidades da Região Metropolitana que tenham bairros do Recife como destino. Portanto, esta Portaria que estamos exigindo do Governo do Estado precisa deixar esse entendimento e consequente determinação bem explícita, já que o Grande Recife é quem determina se pode ou não circular ônibus sem cobrador.

O Sindicato está fazendo esta exigência formal da publicação de uma Portaria, porque no tema das demissões durante a pandemia, apenas a palavra do Governador não nos serviu de nada: as empresas não só mantiveram como aumentaram as demissões.

A conversa que está marcada com a patronal nesta segunda-feira (23), passa a ser determinante para haver ou não a greve.

Parar as demissões e garantir estabilidade do emprego é fundamental para acalmar os ânimos da categoria. Também será necessária a disposição dos empresários para debater as condições da jornada de trabalho, ticket e um plano de saúde.

O Sindicato dos Rodoviários nunca realizou nenhuma manifestação ou greve porque gosta, mas sim porque nunca foi respeitado pelos patrões. Se estes termos não forem atendidos na segunda-feira (23), será mantida a greve a partir das 00h da terça-feira.

Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR

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