Alegando o não cumprimento da lei que encerra a dupla função dos motoristas, os rodoviários impediram a saída dos ônibus na manhã desta quarta-feira (9), no Grande Recife. Segundo a repórter Mônica Ermírio, da TV Jornal, as veículos das empresas Metropolitana, Transcol e Caxangá não saíram hoje cedo. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, somente ônibus com cobradores poderão deixar as garagens a partir desta quarta.
"(As empresas)Descumpriram tudo que foi mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho. Ficou acordado a volta dos cobradores, com participação do governo do Estado. Teve a portaria publicada pelo governo do Estado sobre o assunto, mas as empresas não estão cumprindo. Também não estão cumprindo a estabilidade de seis meses. As empresas continuam afrontando o judiciário e o governo do Estado. O sindicato está aqui para fiscalizar. Os ônibus só saem com cobradores, assim como determina a portaria", disse Aldo Lima, presidente do sindicato dos rodoviários. O sindicato está fiscalizando os coletivos sempre antes da saída. Caso tenha o cobrador, será liberado para viagem.
>> Veja imagens da paralisação dos rodoviários nesta quarta-feira (9) no Grande Recife
O grupo de Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) afirmou que foi surpreendido com a paralisação e alegou que o ato promovido pelos rodoviário é ilegal. Quanto ao cumprimento da lei que encerra a dupla função dos motoristas, a Urbana informou que questionou o Grande Recife Consórcio de Transporte sobre a aplicação.
Nos Terminais Integrados (TI) da Região Metropolitana do Recife, o cenário foi de tumulto, com aglomerações. Algumas linhas receberam reforços, mas os poucos ônibus que saíram dos terminais estavam lotados, com passageiros até pendurados nas portas.
Em entrevista à Rádio Jornal, a técnica de enfermagem Ângela Carvalho, que esperava o ônibus no Terminal Integrado da Macaxeira, na Zona Norte do Recife, reclamou da aglomeração. "É pro secretário de Saúde ver a situação que estamos passando. Ele fala na TV que não pode aglomerar e centenas de pessoas, uma em cima da outra aqui. Estamos há mais de uma hora esperando ônibus para ir trabalhar", disse.
O mesmo cenário foi visto no T.I do Barro, na Zona Oeste. O cenário só ficou mais tranquilo após às 9h, quando houve um reforço nas linhas por parte do Grande Recife. Ainda assim, muitas pessoas já tinha perdido hora do trabalho. "Agora está melhorando. Antes os intervalos estavam maiores. Estava esperando há mais de uma hora", afirmou o estudante João Victor.
Preso no T.I de Xambá, em Olinda, o porteiro Washington Araújo, também entrevistado pela Rádio Jornal, afirmou que provavelmente levará falta no trabalho e terá o dia descontado do seu salário, mas que apoia a paralisação dos rodoviários. "Eu acho correto porque é falta de atenção, o motorista dirige e precisa passar troco, gera perigo para os passageiros. Eu sou a favor da volta dos cobradores", disse. Ele tentou usar o aplicativo de transporte, mas o preço estava muito acima do normal. "Tá dando R$ 72. Um desrespeito com a população", comentou. O T.I de Xambá amanheceu sem ônibus algum nesta quarta.
Segundo o Consórcio Grande Recife, todas as empresas operadoras foram notificadas desde a última sexta-feira (4) sobre o cumprimento da Lei Municipal 18.761/2020. O Consórcio afirmou ainda que vem perseguindo o cumprimento da Portaria 167/2020, que proíbe a dupla função do motorista no Sistema de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife e, inclusive, fiscalizando e autuando linhas municipais que circulam sem a presença do cobrador.
A empresa responsável pelo gerenciamento do transporte urbano na RMR destacou o argumento da Urbana-PE sobre o parecer dado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), da inaplicabilidade da lei, e que tem procurado o diálogo com os sindicatos para alcançar um entendimento em comum, e que irá informar o TRT sobre as dificuldades enfrentadas.
Metrô tem horário ampliado para atender passageiros
Por conta da paralisação dos rodoviários, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ampliou em uma hora o horário de pico dos trens tanto no período da manhã quanto da noite. Os horários de pico do sistema são os que têm maior número de passageiros transportados e, por isso, maior quantidade de trens em operação. Com a ampliação do horário, será possível atender mais passageiros.
Confira abaixo a mensagem do sindicato dos rodoviários
Na manhã desta quarta-feira, 9 de dezembro, o Sindicato dos Rodoviários está presente na garagem das empresas de ônibus para fiscalizar a aplicação da portaria 167/2020, que garante a presença do cobrador nos ônibus do Recife e Região Metropolitana. Os ônibus só estão sendo liberados para rodar com a presença do cobrador de ônibus, conforme a lei.
Confira a nota da Urbana
A Urbana-PE informa que foi surpreendida com mais uma paralisação ilegal do transporte público realizada pelo Sindicato dos Rodoviários, que está impedindo a saída dos ônibus de algumas garagens da Região Metropolitana do Recife. As empresas estão tomando as providências necessárias para assegurar a operação de todas as linhas programadas para esta quarta-feira (09).
A Urbana-PE reitera que as suas associadas têm cumprido todas as cláusulas referentes ao dissídio coletivo da categoria acordadas em mediação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Esclarece também que questionou o Grande Recife Consórcio de Transporte quanto à aplicação e abrangência da Lei 18.761/202, tendo a Procuradoria do Estado de Pernambuco (PGE) se manifestado sobre a sua inaplicabilidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. Logo, a reestruturação de cerca de 67% da frota de ônibus, isto é, 1616 veículos, não pode ser realizada de forma intempestiva e sem as garantias legais de que será mantida.
Confira a nota do Grande Recife Consórcio de Transporte
O Grande Recife Consórcio de Transporte vem perseguindo o cumprimento da Portaria 167/ 2020, que proíbe a dupla função do motorista no Sistema de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife. O Consórcio já havia notificado, desde a última sexta-feira (04.12), todas as empresas operadoras para o cumprimento da Lei Municipal 18.761/2020. Inclusive fiscalizando e autuando linhas municipais que circulam sem a presença do cobrador.
Em paralelo a essas ações, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) enviou ofício questionando a abrangência da Lei Municipal 18.761/2020 e da Portaria 167/ 2020, e informando da impossibilidade de cumprir as determinações no prazo estipulado.
De imediato, o Consórcio consultou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE), que proferiu parecer quanto à inaplicabilidade da lei municipal do Recife no âmbito do sistema metropolitano gerido pelo Consórcio.
Como o assunto foi objeto de audiência de mediação e conciliação junto ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e o Grande Recife Consórcio têm procurado o diálogo com os sindicatos para alcançar um entendimento em comum, e irá informar o TRT sobre as dificuldades enfrentadas.
O fim da dupla função dos motoristas
A volta dos cobradores às 274 linhas de ônibus que atualmente operam sem cobrador na Região Metropolitana do Recife foi determinada no mês de novembro. A negociação para o fim da dupla função dos motoristas, que atualmente também recebem dos passageiros o pagamento de passagem, evitou uma greve rodoviários na época.
O pedido dos rodoviários ganhou o reforço da lei municipal 18.761/2020, que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus do Recife,
Inicialmente, o fim da dupla função e a volta dos cobradores deveriam estar sendo cobradas desde o dia 3 de dezembro, como ficou acordado entre empresários de ônibus, rodoviários e o governo de Pernambuco, gestor do sistema de transporte da RMR, diante do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT). O acordo evitou uma greve da categoria aprovada para o dia 24/11, na semana que antecederia o segundo turno das eleições municipais. Mas dias depois o setor empresarial questionou a aplicabilidade e a legalidade da Lei Municipal 18.761/2020, que proíbe a dupla função pelos motoristas de ônibus no Recife, e da Portaria 167/2020 do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), que garantia o cumprimento metropolitano da lei e a volta dos cobradores a todos os coletivos da RMR. Assim, o Estado prorrogou o prazo até o dia 8 e limitou as regras às linhas que circulam na capital.
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